Se até 2026 o município do Porto conseguir reabilitar quase 10% das 957 ilhas de habitação pode dizer-se que fez mais nesta matéria em seis anos do que “nos últimos cem anos”. Mas para atingir essa meta terá de cumprir o que foi estipulado na Estratégia Local de Habitação (ELH), em vigor desde 2020. Por agora, começará por recuperar 85 casas com estas características. Só que para isso acontecer será necessário ter acesso a fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e recorrer ao programa 1.º Direito, criado para promover soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas.

Na terça-feira, a autarquia e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) deram um passo em frente para o cumprimento desse desígnio ao assinarem um acordo de colaboração que garante aos cofres do município 33,9 milhões de euros para reabilitação e construção de fogos no âmbito do 1.º Direito. Desse montante, 7,5 milhões de euros serão usados na reabilitação de seis ilhas da zona da Lomba, no Bonfim. O que sobra será aplicado na construção de novas casas. No total, com este financiamento, serão beneficiados 185 agregados familiares, correspondentes a 445 pessoas.

Na Lomba há 45 agregados à espera que estas seis ilhas sejam reabilitadas – ou seja, 170 pessoas. De acordo com o investigador da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (FAUP), Aitor Varea Oro, a solução para essa zona passará pela aquisição e reabilitação dos imóveis – algo que a autarquia diz não poder acontecer na mesma freguesia no caso da Quinta do Gama (recentemente vendida a outro privado) por não existir Operação de Reabilitação Urbana (ORU) na localização onde está o conjunto habitacional habitado por alguns inquilinos que viram os seus contratos não serem renovados pelo novo senhorio. Se este instrumento tivesse sido accionado pela autarquia, o município poderia adquirir as casas para as requalificar, como vai fazer na Lomba.

O objectivo é que, além das 45 famílias da Lomba, mais 40 agregados também beneficiem a curto prazo de obras em ilhas compradas pela câmara. Para isso será necessário aproximadamente o mesmo montante que será gasto na Lomba. “Embora, com o aumento do custo dos materiais, o valor possa subir”, sublinha. Num universo de 957 conjuntos habitacionais desta natureza pode parecer pouco. Mas o arquitecto, também fundador do programa Habitar Porto, considera não ser bem assim. “Se até 2026 reabilitarmos 10% das ilhas, em seis anos fazemos mais do que nos cem anos anteriores” – essa é a meta do ELH.

Burocracia do PRR pode complicar

Para acelerar este processo lento de quase um século, afirma, contribuiu a “alteração do Plano Director Municipal em 2021”. “A partir daí, os arquitectos passaram a poder fazer projectos mais ambiciosos que respondam às necessidades das pessoas”, afirma. Por outro lado, a alavanca financeira do PRR poderá tornar-se num empecilho burocrático. “Veio complicar algumas coisas porque há orientações técnicas que complicam por estarmos a trabalhar com orientações europeias”. No dia da assinatura do protocolo que fez libertar este dinheiro para a câmara, Rui Moreira queixava-se do mesmo e, citado pelo órgão de informação oficial da autarquia, apelava ao ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, presente no dia da celebração do acordo, que se continuasse a trabalhar no aperfeiçoamento deste programa de apoio.

Mais demorado será o processo de reabilitação das quase nove centenas de ilhas privadas da cidade por não ser possível à câmara intervir directamente. Porém, salienta o arquitecto, os proprietários destes imóveis podem igualmente recorrer ao 1.º Direito para candidatura a fundos para obras de reabilitação. “Cada um dos proprietários poderá concorrer para o máximo valor a que tiver direito com base das regras do diploma”, afirma. Actualmente o valor ronda os 1200 euros por metro quadrado.

O investigador considera existir actualmente uma abertura maior para as câmaras apostarem na reabilitação de imóveis com as características destes conjuntos habitacionais centenários típicos de cidades industriais. Esta circunstância contribuirá, entende, para que quem lá reside continue a habitar em “zonas centrais” da cidade e nas ilhas onde moram, com “condições de habitação melhorada e sem aumentos de renda”, quando a autarquia intervém. Ainda assim, apoia soluções diferentes para necessidades e vontades diferentes: “Não é um bom princípio achar que todas as pessoas que vivem em ilhas fiquem a viver em ilhas. Há pessoas que podem querer seguir outra via.”