A Câmara de Lisboa chumbou esta quarta-feira o projecto de arquitectura de alteração da obra em curso no antigo Convento das Mónicas, rejeitando a mudança do uso de habitação para o uso de turismo, para instalação de um hotel.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta para aprovar o projecto de arquitectura de obras de alteração durante a execução dos trabalhos em curso no antigo Convento das Mónicas, na freguesia lisboeta de São Vicente, foi rejeitada com os votos contra de todos os vereadores da oposição, nomeadamente de PS, PCP, BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Segundo a proposta, apresentada pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente da coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e à qual a Lusa teve acesso, a Ekmar Hotelaria e Turismo, Lda., na qualidade de proprietária do prédio do antigo Convento das Mónicas, pediu à câmara municipal o licenciamento de uma obra de alteração à operação urbanística em curso, para “alteração do uso de habitação para o uso de turismo, para instalação de um estabelecimento hoteleiro com 128 unidades de alojamento [distribuídas por 112 quartos duplos e 16 suites]”.

O novo projecto previa também um aumento da área de implantação para 3869,82 metros quadrados (m2), da área bruta de construção para 17.657,96 m2 e da superfície de pavimento, para 11.565,10 m2.

No âmbito da apreciação do pedido, a Câmara de Lisboa consultou a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) que, em 2 de Setembro de 2021, “emitiu parecer favorável condicionado” relativamente à conservação e restauro e à arqueologia, mencionando que “as intervenções preconizadas para o exterior da igreja conventual poderão carecer de medidas de salvaguarda do património arqueológico adicionais, designadamente ao nível da realização de uma acção arqueológica de diagnóstico, acautelando por exemplo a presença de contextos funerários associados a um hipotético campo santo”.

“Verificou-se que a proposta apresentada no processo n.º 2522/EDI/2018 está em conformidade com o Plano Director Municipal (PDM) e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”, indicou a câmara municipal, referindo que a proposta obteve a concordância da chefe da Divisão de Projectos de Edifícios, do então director do Departamento de Licenciamento de Projectos Estruturantes e da directora municipal de Urbanismo.

O projecto inicial, que foi licenciado e que se encontra em curso no âmbito do processo n.º 214/EDI/2011, “consistia, em síntese, na reabilitação e ampliação do conjunto do [antigo] Convento das Mónicas e na demolição de algumas construções anexas de carácter precário, adaptando-o a um programa habitacional, em condomínio fechado”.

De acordo com a proposta, a intervenção prevê a manutenção da construção existente e da respectiva arquitectura, de reconhecido valor patrimonial e arquitectónico, bem como a ampliação da ala nascente, através da construção de um novo volume no interior do logradouro com seis pisos acima da cota de soleira e quatro pisos em cave.

“No projecto licenciado através do processo n.º 214/EDI/2011 estabeleceu-se uma equivalência entre área de implantação do novo volume e a área anteriormente ocupada pelas construções precárias pré-existentes cuja demolição se propunha — sendo que, no seu conjunto, o projecto previa uma área de implantação de 3.520,46 m2 e uma área bruta de construção de 16.808,90 m2, dos quais 9.729,90 m2 correspondiam a superfície de pavimento (8.526,20 m2 afecta ao uso habitacional e 1.202,70 m2 afecta ao uso terciário), sem que tenham sido exigidas cedências para espaços verdes e de utilização colectiva e/ou equipamentos de utilização colectiva”, nos termos do regulamento do PDM, sujeitando-se ao pagamento da correspondente compensação urbanística, lê-se na proposta.

A operação urbanística prevê que os pisos em cave se destinem maioritariamente a estacionamento, com “a criação de 125 lugares de estacionamento privativo e 34 lugares de estacionamento público”.

O executivo discutiu ainda a proposta para aprovar o projecto de arquitectura e o deferimento do pedido de licenciamento da obra de alteração do edifício do Convento do Beato, no designado Centro de Eventos, promovido por Beato Lux, que foi viabilizada com os votos a favor da governação PSD/CDS-PP e do PS, a abstenção do BE e os votos contra de PCP, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa, em que as alterações se referem à introdução de um elevador exterior para acesso de pessoas de mobilidade condicionada, entre outros aspectos estruturais.