A taxa turística entrou esta sexta-feira em vigor na ilha da Berlenga, ao largo de Peniche: são três euros por dia. A medida é implementada por se tratar de um espaço natural com limitações no número diário de entradas.

Visitantes entre os 6 e os 18 anos e maiores de 65 anos vão pagar metade do valor, segundo uma portaria do Governo publicada no início deste ano em Diário da República.

As receitas da cobrança da taxa turística vão ficar “preferencialmente afectas à promoção das medidas de valorização”, desde obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia eléctrica sustentável e melhorias das infra-estruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, com vista ao embarque e desembarque de pessoas.

A ilha da Berlenga, no distrito de Leiria, tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, não só para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, como também tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago.

A capacidade de carga humana exclui residentes sazonais habituais, prestadores de serviços e representantes das entidades oficiais com jurisdição na Reserva Natural das Berlengas.

O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas nunca chegou a ser fixado até meados de 2019.

Um estudo da Universidade Nova de Lisboa concluiu que visitavam anualmente a ilha da Berlenga mais de 65.650 pessoas, das quais 43.250 na época alta (meses de verão).

O arquipélago, no distrito de Leiria, foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens em 1999.