Num gesto, largamente simbólico, de responsabilização directa de Vladimir Putin e da cúpula de poder do Kremlin pela guerra na Ucrânia, os parceiros europeus votaram, esta sexta-feira, por unanimidade, a inclusão dos nomes do Presidente da Rússia, do primeiro-ministro, Mikhail Mishustin, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov, e do ministro do Interior, Vladimir Kolokoltsev, na lista dos indivíduos cujos activos financeiros em território da União Europeia serão congelados.

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A proposta para alargar o conjunto de personalidades e entidades russas que serão objecto de sanções, apresentada pelo Alto Representante para a Política Externa e de Segurança da UE, dificilmente impressionará quer Putin, quer Lavrov, cuja exposição pessoal ao sistema financeiro europeu será muito limitada. Josep Borrell não se mostrou minimamente preocupado com isso. “Não é problema meu”, observou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reconheceu que, mais do que a cúpula política russa, o congelamento de bens decidido esta sexta-feira pelos ministros da UE, atingirá fortemente a clique económica que gravita em torno de Vladimir Putin.

“Não estou a par, nem estou interessado em saber, qual é a fortuna do Presidente da Rússia ou do ministro Lavrov. Mas o conjunto de muitas centenas de personalidades russas, designadamente os membros da elite política, do aparelho de segurança e os oligarcas, representam muitos, mas mesmo muitos, milhares de milhões de rublos [ou centenas de milhões de euros] que passarão a ser congelados”, observou.

O Presidente da Federação Russa e o chefe da diplomacia foram, contudo, poupados à proibição de viagens pelo território da UE, que também faz parte das sanções individuais aplicadas pelos 27.

Reunidos em Bruxelas, no terceiro Conselho dos Negócios Estrangeiros da semana, os ministros adoptaram o segundo pacote de sanções e medidas restritivas discutido na véspera pelos chefes de Estado e de governo da UE, e que contempla acções em cinco pilares: no sector financeiro, energia, aviação, controlos de exportações tecnológicas e política de vistos.

“É um novo pacote de sanções muito duro e a uma escala nunca vista”, afirmou Santos Silva, salientando o facto de as novas medidas se dirigirem “ao coração da actividade económica da Rússia” e constituírem “uma limitação muito severa da sua capacidade de acção”. “Esperamos que as autoridades russas compreendam que os custos que pagam — e continuarão a pagar —, enquanto não pararem a agressão militar à Ucrânia, são elevados, e serão cada vez mais elevados”, sublinhou.

O pacote financeiro passa pela inclusão na lista de entidades bancárias russas sujeitas a interdição de quaisquer relações de natureza económico-financeira no espaço da UE de dois novos bancos, o Alphabank e o Otkritie, e a empresas por eles controladas, bem como duas entidades estatais ligadas à defesa e à construção naval.

Em termos de controlos à exportação, os 27 decidiram interditar o comércio de bens de duplo uso civil e militar, entre os quais software, bem como a venda de equipamentos e componentes tecnológicos como semicondutores, chips, sensores ou lasers, que contribuem para promover a indústria de defesa russa. Estas proibições aplicam-se imediatamente, com o objectivo de impedir o desenvolvimento da capacidade industrial militar.

As restrições das exportações aplicam-se também ao sector da aviação — a venda e leasing de componentes para aviões, e os serviços de manutenção, ficam interditos à aeronáutica russa — e da energia. As medidas previstas, por enquanto, estão circunscritas à proibição de tecnologias específicas relacionadas com a refinação de petróleo, que a Rússia deixará de conseguir fazer de acordo com os standards europeus. Com isso, ficará privada de receitas na ordem dos 20 mil milhões de euros anuais com importação de petróleo refinado por alguns países da UE. No entanto, os ministros não avançaram com quaisquer restrições à venda de crude ou gás natural — no actual contexto de escassez e alta dos preços da energia, essa decisão acabaria por penalizar fortemente a população europeia.

"A arma nuclear financeira"

De fora voltou a ficar a medida mais reclamada pelo Presidente da Ucrânia, a chamada “mãe de todas as sanções” ou, na designação do ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, “a arma nuclear financeira”: a exclusão da Rússia do sistema de transferências monetárias internacionais SWIFT, que desligaria todas as instituições russas do sistema financeiro global e imediatamente suspenderia todas as relações comerciais com o país.

Os 27 já não excluem o recurso a essa medida, mas não para já. Como lembrou o ministro dos Negócios Estrangeiros, as duas rondas de sanções que já foram aprovadas “vão no sentido de atacar todos os laços da Rússia com a economia internacional, e essa dinâmica continuará a ser seguida”. No entanto, a preocupação dos 27 é “atingir os interesses da Rússia sem criar boomerang sobre os nossos próprios interesses” — que inevitavelmente serão afectados, directa e indirectamente pelas sanções e contra-sanções que as autoridades decidirem aprovar em retaliação. “Sabemos que estamos a criar dificuldades adicionais à nossa economia. Agora, no ponto a que as coisas chegaram, não é possível reagir de outro modo”, disse Augusto Santos Silva.

Além da luz verde ao segundo pacote de medidas restritivas, os ministros pediram ao Serviço de Acção Externa da UE para desenhar sanções contra indivíduos e entidades da Bielorrússia com envolvimento activo na ofensiva contra a Ucrânia, e também mandaram avançar os preparativos para um terceiro pacote contra a Rússia. “Infelizmente, a agressão militar não cessa de se intensificar”, observou Santos Silva. “O senhor Putin já fez tudo o que era inaceitável que pudesse fazer. O mais importante é ele ter a certeza que a UE reagirá a uma só voz e não se deixará intimidar pela Rússia”, declarou.

De resto, a reunião serviu para os 27 confirmarem o seu compromisso e concentração no que diz respeito ao acolhimento de cidadãos ucranianos refugiados nos Estados-membros, e ao apoio e assistência humanitária no território da Ucrânia.