Ainda não está decidido o conteúdo do curso, mas, em Espanha, quem quiser cuidar de um cão terá de fazer uma pequena formação sobre as responsabilidades de ter um animal de companhia. O Conselho de Ministros aprovou o anteprojecto da nova lei de Protecção e Direitos dos Animais, que também limita a venda de animais em lojas a peixes e prevê multas para quem deixe os cães sozinhos durante mais de 24 horas. Os tutores deverão ter um seguro de responsabilidade civil, lê-se no texto da primeira lei nacional de protecção dos direitos dos animais tem penas.

As penas de prisão para quem maltratar animais podem chegar aos dois anos, se resultar na morte do animal, ou 18 meses, caso sejam necessários cuidados veterinários. Os animais não podem ficar sem supervisão por mais de três dias e não poderão ser deixados em terraços, varandas ou caves.

A lei também tem medidas para diminuir o abandono e assim acabar com o abate injustificado dos animais nos canis. A perda de um animal de companhia tem de ser comunicada às autoridade em 48 horas, para que o caso não seja tratado como abandono. Todos os animais de companhia deverão ser registados num sistema de registo nacional.

Os animais selvagens ficam fora dos circos, mas as touradas não sofrem alterações.

O texto estabelece pela primeira vez a nível nacional um quadro jurídico que promove a protecção dos animais e tenta diminuir o abandono animal em Espanha. Em Dezembro de 2021, os animais passaram a ser considerados seres sencientes e não coisas no Código Civil espanhol. O Tratado de Funcionamento da União Europeia reconhece os animais como seres dotados de sensibilidade desde 2009 já reconhece os animais como seres dotados de sensibilidade desde 2009.

Em Espanha, a taxa de lares com animais de estimação é das mais elevadas entre os países europeus e a nova lei, apresentada pela ministra dos Direitos Sociais, a secretária-geral do Podemos, Ione Belarra, era um das bandeiras do Governo de coligação de esquerda.