O juiz Carlos Alexandre foi constituído arguido no processo relativo à distribuição da Operação Marquês, noticiou esta quinta-feira a edição online do semanário Expresso e confirmou o PÚBLICO.

Segundo a mesma publicação, um desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa aceitou o requerimento de abertura de instrução apresentado pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates no caso da distribuição manual da Operação Marquês, o que teve como consequência que tanto o superjuiz como uma escrivã do Tribunal Central de Instrução Criminal que com ele costumava trabalhar tenham sido constituídos arguidos e sujeitos à medida de coacção menos gravosa, termo de identidade e residência.

Na participação apresentada pelo antigo líder socialista são acusados de se terem conluiado para que o processo que levou à prisão preventiva do antigo chefe do Governo fosse parar, de forma ilegal, às mãos de Carlos Alexandre. O superjuiz será defendido pela advogada Fátima Oliveira Esteves, que tem um vasto currículo como representante de jornalistas e de órgãos de comunicação social em casos relacionados com a liberdade de imprensa.

No despacho de instrução em que reduziu quase a nada a acusação da Operação Marquês o juiz de instrução Ivo Rosa já tinha levantado suspeitas sobre a forma como a Operação Marquês continuou nas mãos do juiz Carlos Alexandre, em Setembro de 2014, quando entrou em vigor a nova organização dos tribunais. Dizia o magistrado ter sido violado o princípio do juiz natural que garante a aleatoriedade na distribuição dos processos. Mas em Dezembro passado a procuradora encarregada de averiguar a existência de crime no acto de distribuição em causa arquivou estas suspeitas. Sócrates não se conformou e pediu a abertura de instrução do processo.

Arquivado tinham já sido também um processo de averiguações e um inquérito desencadeados pelo Conselho Superior da Magistratura sobre o mesmo assunto. O debate instrutório no Tribunal da Relação de Lisboa está marcado para 11 de Março. O ex-primeiro-ministro entende que os arguidos terão incorrido na prática dos crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.