A transparência das regras e o compromisso claro da Câmara Municipal de Lisboa (CML) na concretização das deliberações de uma futura assembleia de cidadãos na capital serão determinantes para garantir a confiança das pessoas no novo órgão prometido por Carlos Moedas no seu programa eleitoral. A ideia dominou o debate online sobre o tema, realizado nesta sexta-feira à tarde e organizado pelo Artéria, novo projecto de informação comunitária do PÚBLICO, apoiado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Tem de haver do presidente da autarquia um “compromisso de que vai levar a sério as propostas” da assembleia de cidadãos, que serão convocados de forma aleatória por processos de amostragem, alerta Manuel Arriaga, fundador do Fórum dos Cidadãos e professor na Universidade de Nova Iorque.

Embora ainda não sejam conhecidos os moldes em que Moedas pensa implementar a assembleia, apresentada como “permanente e representativa da população lisboeta”, o sucesso da sua existência passará, sobretudo, pela clareza na forma de funcionamento e no grau de compromisso de transformação das propostas em acções concretas, concordaram os participantes no debate – moderado pelo director adjunto do PÚBLICO David Pontes e que contou também com Sandra Fernandes, membro da equipa de cidadania global e desenvolvimento da Fundação Gonçalo da Silveira, e Nelson Dias, consultor do Banco Mundial e de municípios portugueses em processos de participação cívica.

“A participação das pessoas depende da confiança que terão no processo. Esta é a chave. Ou o processo é gerador de confiança, e as pessoas disponibilizam o seu tempo para participarem, porque acreditam que o resultado vai produzir alguma transformação, ou então elas não acreditam e não vão fazer esse trabalho”, salientou Nelson Dias, que é também co-autor do Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos. Tanto o consultor como Manuel Arriaga, que é autor do livro “Reiventar a democracia – Cinco ideias para um futuro diferente”, alertaram para o que consideraram ser os erros cometidos em França, no processo de consulta levado a cabo pela assembleia climática, promovida pelo presidente Emmanuel Macron e composta por 150 cidadãos. Das 149 propostas daí resultantes, apenas 10% foram aceites, 37% foram modificadas ou diluídas em outras políticas públicas, tendo a maioria sido rejeitada.

Situações como essa são o que se deve evitar, concordaram, tendo Sandra Fernandes apelado à imperiosa “necessidade de criação de mecanismos para monitorizar as políticas adoptadas” como forma de credibilização. A activista cívica, que em Abril de 2021 foi uma das participantes na elaboração da Carta Aberta pelo Direito ao Lugar, juntando 42 organizações da sociedade civil do centro do país e da Grande Lisboa, defendeu um modelo de democracia “que não seja meramente representativa, mas que possa dar resposta aos problemas que enfrentamos”, trazendo para o debate o olhar dos menos escutados.

Para o conseguir, diz Manuel Arriaga, o novo órgão prometido por Carlos Moedas deve ter tempo disponível para fazer o seu trabalho e, mais importante ainda, existir um “compromisso muito claro, antes do arranque dos trabalhos, de como a Câmara de Lisboa vai lidar com os resultados da assembleia”.