O juiz norte-americano Lewis Kaplan rejeitou o pedido do príncipe britânico para não ser julgado no âmbito do processo de Virginia Giuffre, que o acusa de abusos sexuais, quando a jovem tinha 17 anos, nos EUA e no Reino Unido, e de ter sido traficada pelo falecido financeiro Jeffrey Epstein.

Virginia Giuffre, também conhecida por Virginia Roberts, processou o duque de Iorque, em 2021, em Nova Iorque, alegando que o terceiro filho de Isabel II a agrediu sexualmente e a forçou a ter relações sexuais na casa londrina de Ghislaine Maxwell, uma socialite britânica e associada de Jeffrey Epstein, nas propriedades deste milionário norte-americano.

Epstein, um professor que se tornou financeiro, foi encontrado morto numa cela da prisão de Manhattan, em 2019, tinha 66 anos. Na altura, aguardava julgamento por acusações de abuso sexual. Ghislaine Maxwell, 60 anos, foi condenada no final do ano passado por tráfico sexual e outros crimes.

Os advogados de André consideram o processo “infundado” e acusam Virginia Giuffre de tentar receber uma compensação financeira. A equipa de advogados de André argumenta que a mulher renunciou ao seu direito de processar o príncipe depois de ter assinado um acordo com Epstein, em 2009. No passado dia 4 deste mês, os advogados apelaram ao juiz Lewis Kaplan para arquivar o processo com base neste argumento. Contudo, o juiz rejeitou, nesta quarta-feira, este argumento, determinando que Virginia Giuffre possa prosseguir com as suas reivindicações contra o príncipe.

Andrew, 61 anos, disse à BBC que não poderia ter tido relações sexuais com a jovem de 17 anos em casa de Ghislaine Maxwell, porque, nessa noite, voltou para sua casa depois de uma festa infantil, com uma das filhas.

O acordo diz que “qualquer outra pessoa ou entidade que poderia ter sido incluída como potencial réu de todos os tipos de acções [em que esteve envolvida] Virginia Roberts” era isenta de responsabilidade. No início deste mês, David Boies, advogado de Giuffre, considerou irrelevante a possibilidade de livrar de responsabilidades outras pessoas com o argumento do que estava escrito no acordo.

Nesta quarta-feira, o juiz Lewis Kaplan disse que era muito cedo para decidir se Virginia Giuffre e Jeffrey Epstein, um criminoso sexual condenado, pretendiam com este acordo libertar André de responsabilidades. Assim como disse que era prematuro ter em conta as tentativas de André para lançar dúvidas sobre as acusações de Giuffre, embora ele pudesse fazê-lo em um julgamento.

O litígio está na fase inicial. A decisão de Kaplan mantém plausível que o caso evolua para um julgamento que pode começar entre Setembro e Dezembro deste ano.

Se o caso for a julgamento e Virginia Giuffre vencer, André poderá ser condenado a pagar uma indemnização a esta mulher, não se sabendo que quantia pediu.

A reputação do príncipe foi afectada quando surgiram as acusações de Giuffre. Durante a entrevista à BBC, em Novembro de 2019, os mais críticos disseram que o duque de Iorque falhou em abordar questões-chave. Dias depois desssa entrevista, André abandonou as suas funções públicas enquanto membro da família real britânica.

Não. André não foi acusado criminalmente, e nenhuma acusação criminal pode resultar do processo de Virginia Giuffre, já que se trata de um caso do foro civil.

O duque de Iorque recusou sistematicamente os pedidos dos promotores federais nos EUA para uma entrevista sobre a investigação que estão a levar a cabo sobre o tráfico sexual de Epstein, disse Geoffrey Berman, ex-procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova Iorque, em Junho de 2020. Esta quarta-feira, um porta-voz da Procuradoria dos EUA recusou-se a comentar a decisão do juiz. Por isso, não é claro se os promotores continuam a querer falar com o príncipe.

Não. Virginia Giuffre não testemunhou no julgamento do foro criminal da socialite britânica, e as suas acusações não serviram de base a nenhuma das seis acusações de abuso sexual contra Ghislaine Maxwell.

Muitas vezes, os diplomatas têm direito a um certo grau de imunidade legal nos países em que estão destacados. Chefes de Estado, como a mãe de André, a rainha Isabel II, também têm direito a um certo grau de imunidade. No entanto, o príncipe não parece encaixar em nenhuma das categorias, diz Craig Barker, professor de Direito da London South Bank University. “Não há nada que eu possa ver na lei que sugira que ele tenha qualquer direito a imunidade, seja em questões civis ou criminais”, diz.