O Volt Portugal quer legalizar actividades como a prostituição e a comercialização de drogas leves e com isso aumentar a receita fiscal, permitir que os trabalhadores sejam despedidos por produtividade insuficiente e trazer a energia nuclear para Portugal.

As propostas constam do programa eleitoral deste partido, que se estreia num escrutínio em Portugal nas legislativas do próximo dia 30.

A nível fiscal, o Volt Portugal defende um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas mais baixo para empresas que pagam salários mais altos e a introdução de novos impostos, nomeadamente sobre bens nocivos à saúde (açúcar, carne vermelha e alimentos processados) e também sobre produtos medicinais sem benefícios comprovados cientificamente.

O Volt pretende também aumentar a receita fiscal mediante as novas actividades, cuja legalização defende, como a prostituição e a comercialização de drogas leves.

Este partido, que concorre a 19 dos 22 círculos eleitorais, preconiza a regionalização e defende a construção do novo Aeroporto de Lisboa em Alcochete, com ligação à cidade através de uma nova travessia ferroviária no Tejo, via Barreiro.

Considerando que “Portugal é dos países da OCDE onde o processo de despedimento de trabalhadores é mais restritivo, incerto e moroso”, o Volt propõe alargar o conceito de despedimento por justa causa para permitir às empresas pôr termo ao contrato de trabalho devido a produtividade insuficiente.

“Esta medida visa assim associar o despedimento e a avaliação de desempenho, permitindo, por exemplo, que trabalhadores que sejam avaliados negativamente durante dois anos consecutivos, possam ser despedidos por justa causa económica”, lê-se no programa eleitoral.

Defende ainda um subsídio de desemprego mais generoso durante os primeiros três meses de desemprego, e mais longo, assim como a criação de incentivos para “uma maior adopção de regimes de teletrabalho parcial, ou total, nos casos que se justifique, acompanhada de legislação que proteja a privacidade dos trabalhadores de forma a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores que beneficiem desse tipo de trabalho”.

“Isto poderá também ajudar a combater a desertificação do interior do país e a permitir a Portugal tornar-se num “hub” de mão-de-obra remota para empresas em toda a União Europeia (UE)”, prossegue o documento.

O Volt Portugal quer legalizar a eutanásia passiva (quando a pessoa morre porque os profissionais médicos ou não fazem algo necessário para manter a pessoa viva, ou param de fazer algo que mantém a pessoa viva) e legalizar o suicídio assistido para adultos competentes (quando a pessoa faz o pedido por sua livre vontade, não coagida ou pressionada por outros, e com plena consciência, para pôr fim à sua vida, e procura assistência profissional, em casos de sofrimento físico ou mental constante e insuportável que não pode ser aliviado”.

Este partido opõe-se firmemente à eutanásia activa, ou seja, quando um médico, ou outra pessoa, administra intencionalmente uma dose fatal de um medicamento para causar a morte do paciente a seu pedido e com consentimento pleno e informado, com uma excepção: permitir a eutanásia activa apenas quando uma pessoa preenche todas as condições para o suicídio assistido, mas é fisicamente incapaz.

Por outro lado, o Volt Portugal propõe a legalização dos acordos de maternidade de substituição altruístas, mas também defende a investigação de “formas potenciais de legalizar os acordos de maternidade de substituição de natureza comercial, assegurando ao mesmo tempo que diminui o poder dos mercados negros”.

A “legalização do consumo de algumas drogas leves, como a cannabis, partindo do modelo holandês de consumo restrito em locais pré-determinados” e “a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos comerciais deste tipo de forma a garantir a sua segurança e transparência e a desincentivar o consumo de substâncias de fraca qualidade e de drogas mais pesadas” são medidas que constam igualmente neste programa eleitoral.

Na educação, o Volt Portugal defende creches e jardins de infância acessíveis de forma gratuita para todas as crianças e a “introdução formal de um ‘ano zero’, opcional e eminentemente prático, em antecipação ao percurso no ensino superior, com a aplicação de programas de orientação vocacional capazes de dar conhecimentos base e experiência prática na área de preferência dos estudantes”.

Atribuir uma equipa de saúde familiar a cada residente em território nacional, no âmbito de uma organização dos cuidados de saúde primários em modelo único de Unidades de Saúde Familiar, o alargamento do Cheque Dentista e a criação de um Cheque Óculos, bem como a criação de grupos de apoio à saúde mental a nível nacional são medidas defendidas para a saúde.

Na justiça, o Volt Portugal propõe um investimento na formação das forças policiais para lidar com crimes de ódio e o fortalecimento dos mecanismos de aplicação da lei para acabar com a violência policial, o assédio e a caracterização étnica, “garantindo que a polícia cumpre o seu dever de proteger a sociedade”.

Para melhorar a prestação dos serviços públicos o Volt Portugal quer criar um “Administrativo Público de Família” (APF), que servirá como primeiro ponto de contacto com o Estado, da mesma forma que o médico de família serve de primeiro ponto de contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A atribuição de cheques culturais no valor de 200 euros a jovens entre os 16 e os 19 anos, com o objectivo de lhes fornecer uma oportunidade de acesso a eventos culturais na sua zona de residência é outra medida defendida, a par da criação de uma Secretaria de Estado dos Idosos, Reformados e Pensionistas para estudar quais as necessidades desta população e planear como dar resposta a essas necessidades.

O partido quer igualmente criar um Ministério da Digitalização que centralize o conhecimento e a experiência a nível estatal relacionada com a digitalização e com a capacidade de planear a transição digital dos serviços do Estado de forma mais eficiente e uniforme.