A decisão final caberá à assembleia municipal, mas a Câmara de Lisboa deu esta quarta-feira um passo decisivo para a “suspensão imediata” dos novos registos de alojamento local (AL) em praticamente toda a cidade. Formou-se pela segunda vez uma coligação negativa contra Carlos Moedas: a proposta foi aprovada em reunião privada com os votos contra de PSD e CDS (sete), a abstenção do BE (um) e os votos favoráveis de PS, Livre e da independente Paula Marques (sete) e do PCP (dois).

Depois de terem anunciado a meio de Novembro que iam propor a suspensão de novos registos em toda a cidade, os vereadores socialistas apresentaram uma nova versão que aplica a medida nas zonas com “um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%”. Isto significa que numa freguesia com 100 casas, aplica-se a suspensão se duas e meia estiverem dedicadas ao alojamento local.

Assim, esta medida – a ser aprovada pela assembleia – aplicar-se-á em grande parte da cidade. Para a definição das zonas de contenção actualmente em vigor, nas quais é proibido (ou carece de autorização excepcional) a abertura de novos estabelecimentos, foi considerado um rácio de 10% ou 20% entre as unidades existentes e a habitação permanente, pelo que a proposta agora aprovada é bem mais restritiva.

Estão neste momento em zona de contenção o Bairro Alto, a Madragoa, Alfama, Mouraria, Castelo, Graça, Bairro das Colónias e ainda, parcialmente, Chiado, Príncipe Real, Cais do Sodré, Santa Catarina e Bica. Mas com esta medida só as freguesias em que o AL é residual deverão ficar de fora da suspensão.

Esta deverá manter-se por um período de seis meses, renovável por outros seis, até que entre em vigor uma nova versão do regulamento de alojamento local. O início da revisão desse documento também foi aprovado esta quarta-feira, desta feita por unanimidade. Nos termos da proposta, a Direcção Municipal do Urbanismo tem agora de preparar um estudo urbanístico sobre o turismo em Lisboa e, depois disso, deve iniciar-se a discussão, que inclua pelo menos três debates públicos.

Em reacção à proposta socialista, a associação que representa o sector disse no mês passado que não havia “nenhum dado concreto” que sustentasse a medida e acusou o PS de “enorme insensibilidade” porque a proposta “leva a um agravamento fiscal dos pequenos operadores”. “Esta proposta surge num momento em que o alojamento local registou pela primeira vez na história uma diminuição do número total de registos em Lisboa, tanto em 2020 como em 2021”, sublinhou então a ALEP.

O PS desistiu de aplicar a suspensão a toda a cidade para conseguir o voto favorável do PCP, que se opunha a uma medida tão restritiva, mas o BE levou uma proposta própria para que a suspensão fosse mesmo em toda a cidade. Foi chumbada, teve apenas os votos a favor do próprio BE e do Livre.

“Numa fase ainda de incerteza pandémica, a esquerda escolheu fazer política partidária em vez de privilegiar a política pública equilibrada que favoreça a qualidade de vida dos lisboetas”, critica Carlos Moedas. Em declaração ao PÚBLICO, o presidente da autarquia diz que este é “um sinal muito negativo para o turismo, para a economia local e, acima de tudo, para milhares de famílias que vêem aqui um entrave aos seus rendimentos”. E acrescenta: “O alojamento local deve merecer uma fiscalização mais eficaz, mas sou e serei contra propostas radicais que dividem a cidade e os lisboetas entre eles e nós.”