A Procuradoria-Geral da República (PGR) assume a falta de tradutores, mas garante que vai cumprir o prazo para a formalização do pedido de extradição de João Rendeiro, junto das autoridades sul-africanas. Diz que o fará nem que tenha de contratar tradutores externos.

O esclarecimento foi feito, nesta quarta-feira, no seguimento da notícia do PÚBLICO que dava conta de que esse prazo podia não ser cumprido por apenas existirem dois tradutores para todo o país nos quadros da PGR.

“O Ministério Público não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto. Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República (PGR), esta circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o artigo 16 da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respectiva tradução. Na verdade, se tal se revelar imprescindível, poderá sempre recorrer à contratação externa para esse efeito”, lê-se.

As dificuldades com as traduções foram assumidas ao PÚBLICO pela directora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, à margem de uma conferência na Universidade do Minho, em Braga. A magistrada explicou que na procuradoria só existem dois tradutores para todos os processos do país e que o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que mostra como será extremamente difícil conseguir entregar o pedido de extradição antes dos 40 dias.

A magistrada admitiu que há Estados que aceitam a tradução de apenas uma pequena parte das decisões, o chamado “dispositivo”​, que resume a pena aplicada por cada um dos crimes (se forem mais do que um), a legislação aplicada e a pena final. No entanto, a procuradora, que está à frente da cooperação judiciária internacional na PGR há mais de uma década, nunca fez nenhum pedido de extradição às autoridades sul-africanas. Ora, como não há antecedentes com a África do Sul, não é possível saber se este país aceita essa prática.