O Governo lançou um programa de bolsas para a realização de trabalhos de criação ou formação artística, cujos encargos serão suportados por verbas do Fundo de Fomento Cultural, segundo decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República.

De acordo com o documento publicado em Diário da República, na sequência da decisão do Conselho de Ministros, será a tutela da Cultura a definir anualmente os montantes a atribuir. Estão ainda por definir as condições, critérios e o âmbito de atribuição das bolsas, a serem regulados por portaria.

A selecção dos candidatos à concessão das bolsas será feita por um júri composto por três a cinco especialistas, e os critérios de composição e a forma de nomeação do júri a constituir, bem como a respectiva remuneração, serão definidos anualmente.

No preâmbulo do decreto-lei, o Governo diz reconhecer que “a educação artística é essencial para promover a criatividade entre os mais jovens, sendo importante o estabelecimento de um programa de bolsas centrado no apoio à sua formação”.

Por outro lado, sublinha que “o fomento da criação artística, além de fundamental para o processo de enriquecimento do património cultural nacional, é essencial para garantir a diversidade cultural, para fomentar uma cidadania mais responsável e para capacitar para a participação emancipada no espaço público democrático”.

O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Novembro de 2021 e promulgado a 30 de Novembro, entrando em vigor no dia seguinte à publicação em Diário da República.