A ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse esta terça-feira, em Bruxelas, que se o novo Estatuto dos Profissionais da Cultura já estivesse em vigor no início da crise pandémica “os profissionais do sector, que ficaram totalmente desprotegidos [devido à paragem da actividade], teriam tido acesso a um subsídio que em média seria de 700 ou 800 euros”.

A estimativa foi avançada pela ministra para explicar o impacto do novo regime criado pelo Governo para garantir a protecção social dos trabalhadores da cultura, e ao mesmo tempo combater a precariedade e os falsos recibos verdes no sector — e que foi mais uma vez objecto de críticas por parte de várias organizações, que após a publicação do diploma no Diário da República insistiram (tal como o Presidente da República) que o estatuto fica “aquém das expectativas”. 

“No processo democrático há sempre espaço para opiniões e interpretações diferentes”, lembrou Graça Fonseca, que em vez de se pronunciar sobre as opiniões da plataforma Convergência para a Cultura, ou sobre os apelos da Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas para a alteração da lei, preferiu contrapor um “facto que não é disputável por qualquer outra interpretação”: após décadas de discussão, “e pela primeira vez desde sempre, existe em Portugal um regime que garante que os artistas e técnicos vão ter a protecção social que agora não têm”, notou.

“Se existir mais uma situação de crise como aquela que vivemos em 2020 e 2021, os profissionais que beneficiarem do estatuto não vão ficar desprotegidos”, destacou a ministra, que concedeu que, “como em todas as políticas públicas”, há “espaço para a melhoria” da lei. “O estatuto tem a previsão de uma comissão de acompanhamento para a sua implementação, o que não é regra acontecer nas políticas públicas”, lembrou, acrescentando que “o desejo e a vontade” do Governo é prosseguir o diálogo com os agentes do sector.

Em Bruxelas, onde participou na reunião do Conselho de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da União Europeia, Graça Fonseca assinalou um outro facto: o Estatuto dos Profissionais da Cultura que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2022 é por enquanto caso único na Europa. Entre os 27, só Portugal reconhece a situação específica dos profissionais do sector cultural, com a criação de um regime exclusivo de protecção dos seus direitos sociais e laborais. De resto, a França também tem um regime de protecção social que prevê a conversão do valor de horas trabalhadas, enquanto a Alemanha tem um regime de rendimento mínimo para o apoio do sector cultural.

O novo regime português “suscitou grande interesse”, disse a ministra, por parte de vários Estados-membros, e também da comissária com a pasta da Cultura, Maryia Gabriel, a quem Graça Fonseca apresentou as “linhas gerais” do diploma recém-promulgado. Alguns ministros “solicitaram mais informação” tanto sobre o novo regime jurídico aprovado como sobre o processo de elaboração do estatuto, enquanto os dirigentes das instituições europeias pediram a Lisboa para fazer actualizações periódicas sobre o impacto da aplicação do novo regime.

Numa altura em que se discute a criação de um instrumento semelhante ao nível europeu, a ministra da Cultura salientou a importância de haver mecanismos que assegurem que a situação vivida pelos profissionais do sector cultural, que foram dos mais afectados pelas restrições impostas para o combate à pandemia, não volta a repetir-se. “Aquilo que aconteceu nos últimos dois anos não pode mesmo voltar a acontecer”, defendeu.