Estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura desconhecem a versão final do estatuto dos profissionais do sector, que deverá ser aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, e lamentam a “quebra de diálogo” por parte do Governo.

“Não conhecemos o documento e era suposto conhecermos o conteúdo antes da aprovação. Tinha-nos sido falado [pelo Governo] em Setembro, mas não aconteceu”, disse esta quarta-feira à Lusa o dirigente sindical Rui Galveias, do Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE).

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, uma reivindicação do sector com pelo menos duas décadas, começou a ser desenhado em meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, “para análise, actualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e respectivo regime de segurança social”. O grupo de trabalho contou também com contribuições de diversas associações representativas da Cultura.

Uma primeira versão do documento foi aprovada em Conselho de Ministros, em 22 de Abril deste ano, seguindo-se depois um período de consulta pública, que terminou em Junho, tendo o Ministério da Cultura anunciado na altura que recebeu 72 contributos.

Em 14 de Julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em Setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto. Na altura, a ministra reiterou a “disponibilidade do Governo” para o diálogo.

No entanto, segundo as estruturas representativas dos trabalhadores do sector, tal não aconteceu.

Num comunicado partilhado nas redes sociais, a Plateia — Associação de Profissionais das Artes Cénicas, alertou que o Governo se prepara para aprovar a versão final do estatuto “sem ter retomado contacto ou dado qualquer retorno às estruturas colectivas do sector, que na semana passada alertaram para esta ausência”.

Para aquela associação, “a quebra do diálogo e este desrespeito por quem trabalha e se organiza na área da cultura é prenúncio de um mau resultado”.

Também a Rede — Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea confirmou à Lusa que nunca teve “nenhum contacto da parte do Governo”. “É muito bizarro sabermos que vai ser aprovado, visto que estivemos a trabalhar um ano em conjunto e não temos acesso à versão final. Lamentamos profundamente esta decisão, sempre estivemos prontos para o diálogo”, afirmou Maria João Garcia, da Rede, em declarações à Lusa.

Num comunicado conjunto, divulgado em 8 de Outubro, 12 estruturas representativas dos trabalhadores da Cultura recordaram estarem há três meses à espera de uma resposta da tutela ao pedido de diálogo “sobre vários aspectos importantes e problemáticos da proposta” do estatuto.

Depois de “um longo e exigente” processo de conversações e três meses após a consulta pública, as 12 estruturas consideravam “inaceitável” que o Governo defina “a versão final da legislação sem [se] reunir novamente com as organizações representativas”.

Até porque “o Governo interrompeu abruptamente o diálogo e aprovou em Conselho de Ministros [em Abril], precipitadamente, a versão inicial do Estatuto”, que “tem vários erros e limitações”.

Esta quarta-feira, o Cena-STE reiterou que o estatuto, como as estruturas o conhecem, “não chega, era preciso construí-lo de novo”. “Como está não serve os interesses dos trabalhadores”, afirmou Rui Galveias, defendendo que “importou-se a ideia de um estatuto [existente em vários países da Europa] que não serve a realidade portuguesa”.

“Importou-se só o nome, não os salários ou a protecção social que há nesses países. O que está no estatuto é uma amálgama de compromissos que não serve a ninguém”, reforçou.

Também para a Plateia, “mantendo a versão inicial e sem alterações nas questões essenciais — acabar com a precariedade e garantir efectivo acesso à protecção social —, o Estatuto dificilmente será capaz de responder aos verdadeiros problemas de quem trabalha na área da cultura”.

Em 1 de Outubro, a agência Lusa questionou o Ministério da Cultura sobre o estatuto, se já se tinha reunido com as entidades envolvidas e pediu mais informações sobre os contributos recebidos na consulta pública, mas aguarda ainda resposta.

Entre os “erros e limitações” do estatuto apontados pelos representantes dos trabalhadores estão a ausência de uma “estratégia, mecanismo ou medida de promoção do contrato de trabalho e combate aos falsos recibos verdes”, a ausência de um “modelo viável para a protecção social” e a continuação de “regras problemáticas”, como a “facilitação, sem critério, do uso de contratos a termo sem limite de renovações e sucessões”.