Pela segunda vez em nove meses, a maioria dos deputados da Assembleia da República aprovou a legalização da morte medicamente assistida, fazendo passar um novo texto para os três primeiros artigos do diploma que pretendem ultrapassar o veto por inconstitucionalidade do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa devolveu o decreto ao Parlamento em meados de Março depois de o Tribunal Constitucional ter decidido pela inconstitucionalidade de um dos artigos, argumentando que o conceito de “lesão definitiva de gravidade extrema”​ era “excessivamente indeterminado”.