As confederações patronais vão suspender a sua participação nas reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), reagindo assim à aprovação de um conjunto de alterações ao Código do Trabalho que, criticam, não foram discutidas nem apresentadas aos parceiros sociais.

As confederações da indústria (CIP), do comércio e serviços (CCP), da agricultura (CAP) e do turismo (CTP) anunciaram a sua decisão nesta sexta-feira, um dia depois de o Governo ter aprovado a sua proposta de alteração à lei laboral, onde constam o aumento das compensações pagas pelas empresas aos trabalhadores na cessação de contratos a prazo, a reposição do valor do trabalho extraordinário a partir da 120.ª hora, o alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho através de plataformas digitais, e a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços que têm contratos com o Estado de duração superior a 12 meses celebrarem contratos permanentes com os trabalhadores.

As quatro confederações dizem que foi com “surpresa” que viram aprovadas, na quinta-feira, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada aos parceiros sociais. Esta situação, sublinham, “constitui um claro atropelo a um efectivo processo de concertação social”.

“A CAP, CCP, CIP e CTP decidiram suspender a sua participação nas reuniões da CPCS e solicitar uma audiência ao senhor Presidente da República para comunicar de uma forma clara as suas discordâncias e preocupações”, refere um comunicado conjunto dos patrões.

“Estamos preocupados com esta menorização, com esta desconsideração do Governo pelos parceiros sociais e, em particular, pelas confederações empresariais e iremos avaliando a situação em função da sua evolução”, disse à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno a 20 de Outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento contendo “novas medidas”.

Nas reuniões com os parceiros sociais, “ao invés de tentar uma aproximação às preocupações e propostas das confederações de empregadores, o Governo foi apresentando documentos, com um número variável de medidas claramente associadas à negociação política do Orçamento do Estado (OE) para 2022, medidas cujo conteúdo é revelador de uma enorme insensibilidade às preocupações do tecido empresarial”, sublinham ainda.

Durante mais de um ano, o Governo discutiu com os parceiros sociais a Agenda para o Trabalho Digno, onde se propunha alterar a lei laboral para reforçar o combate à precariedade e fomentar o emprego dos jovens, mas no último momento acrescentou quatro novas medidas às cerca de 70 que tinha discutido com patrões e sindicatos, na tentativa de facilitar a aprovação do OE.