O ministro das Finanças, João Leão, indicou nesta terça-feira “as preocupações importantes” que têm sido apontadas pelos partidos de esquerda que já viabilizaram Orçamentos do Estado (OE) dos Governos socialistas e defendeu que o documento para 2022 dá essa resposta. “É um Orçamento absolutamente crítico e decisivo. Não seria nesta fase compreensível que o país não tivesse este instrumento para a sua recuperação”, disse o ministro.

João Leão começou por destacar três áreas durante a apresentação do OE. A primeira, afirmou, “traz uma melhoria do rendimento das famílias via pacote do IRS, em particular a revisão dos escalões, que era já uma ambição dos partidos que viabilizam habitualmente o OE”. Na proposta do Orçamento, o Governo cria dois novos escalões de IRS, colocando rendimentos a pagar taxas mais baixas do que até agora (de 26,5% e 43,5%). Com esta alteração, a tabela de IRS passará a ter nove escalões em vez dos actuais sete.

Por outro lado, indicou que é também um Orçamento “que aumenta de forma muito significativa os apoios em sede de abono de família, quer em 2022, quer em 2023”. “São reforçados muito substancialmente estes apoios às famílias e em particular às famílias mais desfavorecidas. Esta tem sido uma reivindicação de longa data do PCP, do BE e de outros partidos”, assegurou. Em causa está a criação da garantia para a infância destinada a famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. O aumento do abono de família será faseado, distribuído entre 2022 e 2023. 

Destacou ainda “o novo aumento extraordinário de pensões, que faz aumentar muito acima da inflação os aumentos para cerca de dois milhões de pensionistas”. As pensões mais baixas, até 658 euros, terão aumentos extraordinários para perfazer o valor de dez euros, a partir de Agosto. A maioria das pensões, até 878 euros, terá uma actualização de acordo com a lei, em linha com a inflação e a evolução da economia.

Mas, além das três áreas inicialmente anunciadas, João Leão acabou por acrescentar uma quarta: “Temos aqui um aumento do princípio da actualização dos salários da administração pública, que, em conjunto com as melhorias de carreiras que têm sido feitas e com a manutenção das progressões e promoções, asseguram o aumento da massa salarial do Estado de 3,1%, mais quase 800 milhões de euros. E permite o aumento do salário médio do trabalhador da administração pública em mais de 2,5%.” O Governo apresentou uma proposta de aumento para estes trabalhadores de 0,9% e uma subida de 50 euros no salário de ingresso na carreira técnica superior, repartido por dois anos (2022 e 2023).