Apesar de o valor do défice deste ano ficar abaixo do esperado, o Governo mantém no Orçamento do Estado (OE) para 2022, num cenário de crescimento mais forte, a meta de défice que já tinha traçado em Abril para o próximo ano: 3,2% do PIB.

Na proposta de OE entregue no Parlamento na noite desta segunda-feira, o Executivo estima um valor para o défice orçamental deste ano de 4,3%, uma revisão ligeira em baixa face aos 4,5% que vinha projectando até agora. No entanto, o facto de o ponto de partida ser agora mais favorável, não faz com que para 2022 a meta seja também revista. Na proposta, o Governo aponta, como já antes tinha projectado no Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas, para um défice de 3,2% no próximo mês.

O esforço de redução do défice estimado passa assim dos 1,3 pontos percentuais previstos em Abril para 1,1 pontos. Este alívio é particularmente significativo se se levar em conta que a conjuntura económica até será mais favorável do a que era esperada. 

No cenário macroeconómico traçado no OE, o Governo espera um crescimento de 4,8% este ano e de 5,5% em 2022, quando em Abril previa variações do PIB de apenas 4% e 4,9%, respectivamente. 

A manutenção da meta do défice neste cenário significa que, ou o Governo acrescentou no orçamento mais medidas de agravamento da despesa e de redução da receita, ou decidiu assegurar uma maior margem de segurança para a sua execução. 

A meta de 3,2% coloca o défice português próximo do cumprimento das regras orçamentais europeias naquele que deverá ser o último ano em que estas se encontram suspensas devido ao impacto da pandemia.