A juíza do processo em que João Rendeiro foi condenado a dez anos de prisão efectiva mandou emitir um mandado de detenção internacional contra o ex-banqueiro para comparência junto de autoridade judicial, noticiou a SIC e confirmou o PÚBLICO com o tribunal que está neste momento a formalizar o pedido da magistrada. O mandado de detenção será comunicado à Europol, Interpol, PSP e à Polícia Judiciária.

Ao que o PÚBLICO apurou, a decisão da juíza surgiu depois de João Rendeiro ter comunicado ao tribunal que não iria comparecer na próxima sexta-feira, dia 1 de Outubro, para ser ouvido, no âmbito de uma reavaliação das medidas de coacção.

O mandado de detenção foi emitido para que João Rendeiro seja detido e presente à juíza para feitos de alteração da medida de coação e não para o cumprimento de qualquer pena de prisão. Só depois de presente à juíza é que se sabe qual a medida de coacção a aplicar, que eventualmente, neste caso poderá passar pela prisão preventiva.

Esta questão surge na sequência de um pedido de revisão e agravamento das medidas de coacção, feito pelos advogados do BPP aos dois processos onde são parte, com o argumento da existência de fortes indícios de perigo de fuga. O requerimento foi feito dia 22 de Setembro. No dia 23 de Setembro, a juíza convocou João Rendeiro para ser ouvido em tribunal na próxima sexta-feira.

O ex-banqueiro já foi condenado três vezes em tribunal e absolvido uma vez. Ao todo, se somarmos todas as sentenças, o ex-presidente do BPP foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão efectiva. 

Num dos processos, o mais recente, Rendeiro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efectiva; noutro, a cinco anos e oito meses também de prisão efectiva e há ainda um terceiro no âmbito do qual foi condenado a dez anos. Mas nenhuma destas penas transitou em julgado porque há recursos pendentes.