Governo actualizou para 100 euros subsídio de risco destinado à PSP e GNR

O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Sinapol anuncia que vai desencadear acção judicial contra o Governo.

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Rui Gaudencio

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou esta sexta-feira que o subsídio de risco para a PSP e GNR será aumentando para 100 euros, aquém das pretensões das forças de segurança.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a actualização do subsídio de risco para a PSP e GNR, uma matéria que tem gerado um diferendo entre os representantes dos profissionais destas forças de segurança e o Governo.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

PCP diz que aumento fica aquém do esperado e “vai no caminho errado"

O PCP considerou que o aumento para 100 euros do subsídio de risco para a PSP e para a GNR “vai no caminho errado”, uma vez que “não responde” às reivindicações dos profissionais das forças de segurança.

Em comunicado, os comunistas sustentaram que “o valor aprovado pelo Governo, na sequência da não consensualização com as estruturas sindicais e socioprofissionais das forças de segurança, não responde às legítimas expectativas” dos profissionais da PSP e da GNR.

O desagrado pela forma como as negociações decorreram levou entretanto o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) a anunciar que vai desencadear uma acção judicial contra o Governo. “Foi aprovado um diploma legal sem que tivesse sido concluído o processo negocial”, informa um comunicado desta organização, onde se explica que a negociação suplementar pedida pelo Sinapol devia ter sido feita directamente pelo ministro, conforme prevê a lei, e não pelo secretário de Estado da Administração Interna. 

Por outro lado, diz o mesmo sindicato, a lei do Orçamento de Estado obrigava o Governo a terminar as negociações até ao final de Julho, o que também não sucedeu.