A proposta de compromisso sobre transparência na gestão autárquica, lançada no final de Julho pela associação não-governamental Transparência e Integridade, foi subscrita por 35 candidatos às próximas eleições num universo de milhares de concorrentes. É uma adesão individual e voluntária a 12 medidas concretas a adoptar no exercício do cargo, caso sejam eleitos.

Dez dos subscritores são candidatos da Iniciativa Liberal (IL), entre os quais o de Lisboa, outros nove pertencem à coligação PS/PAN/Livre a Cascais (incluindo o cabeça de lista à câmara) e sete concorrem pelo PAN (listas de Oeiras e Vila Nova de Gaia). Três fazem parte da candidatura Bloco/Livre/Volt a Oeiras.

O Bloco, o PSD (candidata à Junta de Freguesia de Marvila em Lisboa), o Livre, o Chega, o Volt e a coligação RIR/PS têm, cada um, um subscritor da declaração.

Com o título “Autarca pelo bom Governo”, o texto estabelece medidas como a de publicar no Portal Base todas as adjudicações de bens e serviços da autarquia (incluindo cadernos de encargos, actas de júri de selecção) a criação de um canal de denúncias supervisionado por um responsável de compliance bem como a divulgação de todos os apoios públicos concedidos a entidades de direito privado sem fins lucrativos. Esta declaração é acompanhada por um guia de boas práticas na campanha eleitoral. 

A presidente da associação Transparência e Integridade, Susana Coroado, tem a expectativa de ver o número de subscritores aumentar à medida que se aproxima a campanha eleitoral. A iniciativa serve “para chamar a atenção para estas questões” e não resultou de qualquer avaliação do programa dos candidatos, acrescenta Susana Coroado.

Nos partidos, não existe actualmente nenhum texto idêntico que obrigue à subscrição pelos candidatos às próximas autárquicas. O Bloco tem um documento de compromisso, que os candidatos estão a assinar, sobre as linhas orientadoras de actuação no pós-eleições em que um dos pontos é “denunciar cabalmente a falta de transparência, a corrupção e o clientelismo nas autarquias locais”, além de terem de orientar os mandatos pela “prossecução do interesse público, actuando com transparência, rigor e com independência.”

O PS, por seu turno, apresentou, em Julho passado, um documento orientador sobre política local em que insta os seus candidatos a “garantir a transparência e a prestação de contas”, disponibilizando “informação sobre os processos de decisão em plataformas electrónicas”.

Já o PSD não tem nenhuma iniciativa do género para estas autárquicas. Em 2017, a candidatura a Lisboa liderada pela social-democrata Teresa Leal Coelho foi a promotora de uma carta de “compromisso e transparência” que previa a divulgação trimestral de despesas efectivas da câmara e das juntas. Foi assinada por todos os candidatos do PSD à autarquia e chegou a ser apresentada numa convenção nacional autárquica do partido.

“Com algumas excepções, os partidos não têm manuais de boas práticas e não têm planos de prevenção da corrupção”, afirma a presidente da Transparência e Integridade. Susana Coroado lembra que a estratégia nacional contra a corrupção, aprovada pelo Governo, propõe “este tipo de instrumentos para as empresas e administração pública mas não para os partidos”.

Entre as actuais forças políticas com assento parlamentar, o Chega tem no seu manual geral para as autárquicas, entre outros pontos sobre política local, a adopção da certificação do sistema de gestão anti-subornos (norma ISO 37001), um instrumento que ajuda as organizações a identificar a corrupção. Nuno Afonso, coordenador autárquico nacional do Chega, inscreveu esta medida no seu programa de candidatura a Sintra e assegurou que vai também subscrever o compromisso “Autarca pelo bom Governo”.

Apesar de a subscrição da declaração da Transparência e Integridade ter sido feita com autonomia pelas estruturas, o partido mostra-se satisfeito com a adesão ao texto, segundo fonte oficial. 

Em legislativas anteriores, tanto PS como PSD promoveram a assinatura de declarações de ética para os seus candidatos, mas estavam mais relacionadas com o perfil dos próprios e com incompatibilidades.