Os candidatos autárquicos da Iniciativa Liberal a Cascais assinaram a declaração “Autarca pelo bom governo” em que se comprometem com um conjunto de 12 medidas na área da transparência na gestão autárquica.

A declaração, que é uma iniciativa da associação Transparência Internacional, estabelece medidas como a de publicar no Portal Base todas as adjudicações de bens e serviços da autarquia (incluindo cadernos de encargos, actas de júri de selecção) a criação de um canal de denúncias supervisionado por um responsável de compliance bem como a divulgação de todos os apoios públicos concedidos a entidades de direito privado sem fins lucrativos.

“Ao subscrever este compromisso, queremos reforçar a importância da transparência na gestão autárquica para a Iniciativa Liberal Cascais, e queremos fazê-lo de acordo com os mais elevados padrões de exigência de uma instituição de referência mundial como é a Transparência Internacional. É tempo de acabarmos com a opacidade na Câmara de Cascais”, afirmou o candidato ao município, Miguel Barros, citado por um comunicado do partido.

A mesma nota refere ainda que a Iniciativa Liberal Cascais já tinha apresentado um “extenso programa na área da transparência, incluindo medidas nas áreas do acesso a dados da autarquia, contratação pública, subvenções e nomeações”.

A candidatura tem a intenção de inscrever os 12 compromissos na primeira moção a apresentar na assembleia municipal de Cascais após as eleições autárquicas marcadas para 26 de Setembro. 

Entre outras medidas previstas está a de reforçar a dotação orçamental para o desenvolvimento de mecanismos de participação cívica e envolvimento dos cidadãos no processo de tomada de decisão e a inclusão na prestação de contas anual da autarquia de um capítulo específico relacionado com as questões de governança autárquica que permita dar visibilidade do cumprimento dos compromissos assumidos.