A proposta da Ordem dos Advogados (OA) para alterar os estatutos em relação ao acesso à profissão, exigindo o grau de mestre, doutor ou licenciatura pré-Bolonha, está a ser recebida com críticas pelos estudantes de Direito.

Numa nota enviada às redacções, a Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM) sustentou que a eventual aprovação da mudança proposta pelo Conselho Geral da OA iria resultar, “em primeira instância, num bloqueio do acesso à Ordem dos Advogados e, de modo bastante provável, a um fenómeno de desertificação da profissão a longo prazo”.

Para os estudantes, está em causa “o futuro de milhares de jovens recém-licenciados, que devem ser individualmente considerados e que ficariam impossibilitados por um acesso demasiado oneroso ao exercício” da advocacia. A AEDUM defendeu ainda que “não parece essencial ao exercício da profissão a detenção do tipo de conhecimento que é aprofundado durante um segundo ciclo de estudos universitários” e alertou para as dificuldades acrescidas que esse modelo vai criar aos recém-licenciados.

“Frisamos ainda que a qualidade dos actuais formandos é, numa perspectiva formal e académica, a mais alta de sempre e que o aumento do nível de exigência nesse sentido sem a procura da melhoria das condições básicas de acesso à profissão, ao emprego e à educação parece pouco coerente”, pode ler-se no comunicado do organismo estudantil minhoto.

A tomada de posição sucede ao comunicado de terça-feira do Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED), que manifestou “muita tristeza” pela “tentativa de serem alçadas ainda mais barreiras aos estudantes de direito e juristas” para aceder à condição de advogado-estagiário.

“Parece-nos urgente o combate à precariedade no acesso à profissão, a luta pelo abolir das desigualdades sociais e pedagógicas e a construção de um conjunto de pilares fortes, capazes de assegurar uma boa formação por parte da própria Ordem”, acrescentou ainda o CNED.

Na origem das críticas está a proposta de alteração ao Estatuto da OA, feita pelo Conselho Geral liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão. Entre as várias mudanças aprovadas pelo organismo na reunião de 23 de Julho, como o alargamento dos mandatos da Ordem de três para quatro anos civis, sobressaiu a vontade de mudar o artigo 194.º dos estatutos, dedicado à inscrição no estágio.

“Podem requerer a sua inscrição como advogados estagiários: Os titulares de licenciatura em Direito com o grau de mestre ou de doutor, ou o respectivo equivalente legal, e bem assim com pós-graduações reconhecidas pela Ordem dos Advogados, (...) sendo este requisito dispensado na eventualidade da licenciatura ter sido alcançada ao abrigo de organização de estudos anterior” à implementação do processo de Bolonha, em 2006. A aprovação da proposta de alteração do Estatuto da OA depende agora da votação na assembleia geral agendada para 17 de Setembro.