A Procuradoria-Geral da República pediu esta sexta-feira a abertura de um inquérito pelo Supremo Tribunal Federal ao Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, no âmbito do caso de suspeitas de corrupção na aquisição de vacinas Covaxin.

O que os procuradores querem saber é se Bolsonaro nada fez quando foi alertado para a possibilidade de o contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, desenvolvida na Índia, apresentar indícios de corrupção. O deputado federal Luis Ricardo Miranda disse na semana passada ter tido uma reunião com Bolsonaro a 20 de Março para o alertar para a “pressão atípica” que o seu irmão, funcionário do Ministério da Saúde, estava a sofrer para fazer avançar o negócio, intermediado por uma empresa brasileira.

Segundo Miranda, Bolsonaro não pediu a intervenção da Polícia Federal por não querer causar mal-estar com o líder da bancada parlamentar que apoia o Governo, Ricardo Barros, que seria um alegado beneficiário do esquema ilegal. Barros rejeita qualquer participação no negócio da Covaxin, que entretanto foi suspenso pelo Ministério da Saúde.

Em causa está o crime de prevaricação, enquadrado pelo Código Penal brasileiro como a prática, ou a ausência, de uma acção ilegal por parte de qualquer funcionário público. Bolsonaro disse ter encaminhado as suspeitas para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que acabaria por abandonar o Governo três dias depois da reunião com o deputado Miranda. 

A juíza do STF, Rosa Weber, já tinha pedido a abertura de um inquérito para investigar Bolsonaro, mas a PGR tinha dito ser preferível aguardar pelas conclusões finais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que tem agora os contratos de aquisição de vacinas como o tópico principal de averiguações. Weber insistiu no pedido, exigindo a actuação do Ministério Público Federal.