O CDS-PP pediu nesta quinta-feira “esclarecimentos urgentes” ao ministro da Administração Interna sobre a possibilidade de colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias, acusando Eduardo Cabrita de não ter dado “informação verdadeira” na última audição parlamentar. O Bloco de Esquerda também pediu para ouvir o governante.

No requerimento entregue no Parlamento e dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o CDS-PP refere que, em 2 de Junho, ouvido nessa comissão, o ministro da Administração Interna “revelou estar em estudo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a colocação de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias”.

“Sabe-se hoje que, afinal, foi celebrado um protocolo de cooperação entre o SEF e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) em 1 de Fevereiro do corrente ano, através do qual a DGRSP cedeu parte do reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias ao SEF, para instalação de cidadãos estrangeiros que se encontram à guarda do SEF no âmbito dos processos de afastamento coercivo ou de recusa de entrada na fronteira externa”, acrescentam os democratas-cristãos, referindo-se a uma notícia do PÚBLICO.

Para o CDS-PP, “é evidente que o ministro da Administração Interna não prestou informação verdadeira nem correcta à comissão aquando da audição acima aludida”.

“Por outro lado, trata-se de uma situação que requer esclarecimento urgente por parte do ministro da Administração Interna, na mesma sede”, defendem, justificando o pedido de nova audição parlamentar de Eduardo Cabrita sobre este tema.

Também o BE já requereu a audição urgente no Parlamento do ministro da Administração Interna para prestar esclarecimentos sobre o alojamento temporário na prisão de Caxias de imigrantes aos quais foi recusada a entrada em Portugal.

Nesta quinta-feira, o PÚBLICO revela que no início deste mês, no Parlamento, Eduardo Cabrita disse que a hipótese de alojar imigrantes na prisão de Caxias estava a ser estudada, mas, afinal, o SEF e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tinham já assinado um protocolo em Fevereiro.