Com a primeira semana de negociação em bolsa a seguir à decisão do G7 de apoiar uma taxa global mínima de imposto sobre as empresas de pelo menos 15% a chegar ao fim, os investidores dos mercados internacionais continuam a não dar sinais de grande preocupação com os impactos que uma medida desse tipo pode vir a ter nas contas das grandes empresas digitais internacionais.

Multinacionais como a Google, Facebook, Microsoft ou Amazon registaram, no decorrer desta semana, ligeiras valorizações nas suas acções, evitando, pelo menos para já, uma reacção negativa ao impulso dado pelas grandes potências do Ocidente a medidas destinadas a aumentar os níveis de tributação fiscal aplicados às empresas que têm como prática habitual a transferência de lucros para territórios onde o regime fiscal lhes é mais favorável.

Os títulos da Alphabet, a dona do Google, viram o seu valor subir, entre a sexta-feira passada e o início da sessão desta sexta-feira, 1,1%. As acções do Facebook valorizaram-se no mesmo período 0,6%. E a Microsoft e a Amazon registaram subidas de 2,6% e 4,5%, respectivamente. Todas estes títulos dos gigantes digitais norte-americanos estão com valores que são ou o seu máximo histórico ou muito perto disso.

A perspectiva de introdução de medidas destinadas a aumentar a taxa efectiva de imposto paga por estas multinacionais já era anterior à reunião dos ministros das Finanças do G7 realizada no fim de semana passado, tendo sido dado um passo muito importante em Abril quando a Administração Biden anunciou a intenção de, mesmo unilateralmente, aplicar uma taxa de 21% sobre os lucros globais destas empresas. No entanto, apesar de alguns altos e baixos nos últimos meses, manteve-se nos últimos meses a tendência de subida do valor destes títulos.

No fim de semana passado, os ministros das Finanças do G7 decidiram, por um lado, apoiar a introdução de uma taxa de IRC mínima global de “pelo menos 15%” e, por outro, avançar igualmente para uma tributação dos lucros das maiores empresas mundiais que tenham margens superiores a 10%, de acordo com o local onde estas geram as suas receitas. O objectivo destas medidas é evitar uma “corrida até ao fundo” entre os países na definição da sua taxa de IRC e focar as empresas que, por terem um nos activos intangíveis uma parte considerável da sua fonte de receitas, conseguem facilmente transferir lucros para territórios com regimes fiscais mais favoráveis.

As grandes empresas digitais e as empresas do sector farmacêutico estão entre as visadas, tendo nestas medidas uma fonte potencial de agravamento da sua factura fiscal. No entanto, nos mercados, a evolução das cotações revela que a aposta é que o impacto não venha a ser muito significativo.

Por um lado, a aprovação final da medida não é dada como certa, pelo menos nos moldes como está a ser apresentada, e a acontecer, o processo de aplicação prática será ainda demorado. A seguir ao apoio dado pelos países do G7, é preciso que se registe, em Julho, um apoio do G20 e, depois, uma aprovação generalizada dos países, nas negociações que têm vindo a ser coordenadas pela OCDE.

Existe a expectativa que, entre os países de menor dimensão, que têm na competitividade fiscal uma arma para atrair o investimento das empresas, possa surgir uma maior oposição à ideia. E que, quando chegar a altura de transpor um eventual acordo internacional para as respectivas legislações nacionais, os obstáculos sejam difíceis de ultrapassar (algo que também é verdade para os próprios EUA).

Por outro lado, com uma taxa mínima situada em 15% (em vez dos 21% inicialmente propostos pelos EUA), o impacto do aumento dos impostos cobrados nos das empresas acaba por não ser muito acentuado. De acordo com estimativas realizadas pelo banco de investimentos norte-americano Goldman Sachs, a proposta apoiada pelo G7, conduz, se for aplicada, a uma redução dos lucros das empresas do índice S&P 500 situada entre 1% e 2%.

É verdade que as empresas com uma percentagem grande das suas receitas obtidas no estrangeiro, poderão ser consideravelmente mais penalizadas, mas, devido à aplicação em 2017, já durante a administração Trump, de uma taxa de 10,5% sobre os lucros globais, as gigantes digitais norte-americanas já se começaram a adaptar a esta nova realidade, assumindo custos que antes não tinham.

Ainda assim, num cenário de alteração do sistema fiscal internacional que reduza as práticas de concorrência fiscal entre os países, torna-se inevitável que, a prazo, as empresas multinacionais habituadas a explorar as diferenças de taxas entre os diversos territórios venham a sentir mais dificuldades em reduzir os seus custos com impostos, algo que tem vindo a ser reconhecido pelas próprias grandes empresas tecnológicas. Facebook, Amazon e Google, nas suas reacções à decisão do G20, assumiram o potencial para um aumento da sua factura fiscal, mas elogiaram a “estabilidade que pode trazer para o sistema fiscal internacional”.