A indefinição continua a marcar o processo de alojamento de trabalhadores imigrantes em Odemira. Em declarações prestadas à RTP no passado dia 12 de Maio, a secretária de Estado para a Integração e as Migrações (SEIM), Cláudia Pereira, assumiu que “até ao final do ano” os migrantes “terão condições dignas de alojamento”, admitindo que estes poderão ter habitação e “transporte para as aldeias [próximas] onde há casas para alugar” para além do alojamento em contentores no interior das explorações agrícolas. Mas tudo está a demorar o seu tempo e a autarquia prevê que já só será o próximo executivo camarário a gerir o processo.

Neste momento, do processo de alojamento anunciado pelo Governo, para os imigrantes de Odemira, apenas “está a decorrer” o levantamento das carências habitacionais, em todo o concelho, adiantou ao PÚBLICO a Câmara de Odemira.

Nas explicações prestadas ao PÚBLICO, tendo por base as afirmações de Cláudia Pereira à RTP, a porta-voz da ministra de Estado e da Presidência apenas reafirmou o que já é público: As soluções para colmatar os problemas de “habitação indigna” de trabalhadores imigrantes em Odemira “devem ser enquadradas nas carências de habitação para cidadãos imigrantes com residência permanente e nas carências habitacionais para cidadãos imigrantes trabalhadores sazonais”. Sobre o desenho das propostas para concretizar a garantia dada pela secretária de Estado para a Integração e as Migrações, de alojar “condignamente” os imigrantes em Odemira até ao final de 2021, não foi dada qualquer indicação.  

Por sua vez, a autarquia e as associações agrícolas com quem o Governo assinou memorandos de entendimento continuam a aguardar pela publicação da “nova Resolução do Conselho de Ministros que é essencial para a sua implementação”, realçou ao PÚBLICO a Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (ASHA).

Esta organização representativa da maioria das empresas agrícolas no Perímetro de Rega do Mira tem reivindicado um processo “acelerado e facilitado” mas continua à espera da autorização legislativa para instalar os novos alojamentos em contentores no interior das explorações.

O único procedimento em curso, o levantamento das carências habitacionais no concelho de Odemira, só terá resultados “no próximo mês de Julho”, refere a Câmara de Odemira. A autarquia diz que neste momento “não é possível” avançar quando será possível disponibilizar habitações para os imigrantes residentes com carácter permanente.

Só quando “for assegurado o financiamento da sua execução” é que será possível prever quando o processo arrancará mas “nunca antes de 2022”, salienta a informação prestada pela Câmara de Odemira.

Para os trabalhadores sazonais que serão alojados temporariamente em contentores, o projecto “deverá iniciar-se ainda em 2021” com apoio financeiro do Programa de Desenvolvimento Regional (PDR), prevê a autarquia.

No decorrer dos debates que tiveram lugar na sequência da aplicação da cerca sanitária às freguesias de Longueira/Almograve e S. Teotónio, no concelho de Odemira, a ASHA referiu que os imigrantes em trabalho sazonal precisam de 3 mil habitações e a que a associação só se comprometia a instalar cerca de mil habitações.

No entanto, a Câmara de Odemira diz que “desconhece” o número e as necessidades sazonais de trabalhadores do sector agrícola, qual o crescimento previsto e quais as carências existentes e como vai funcionar o processo de instalação dos alojamentos. Ainda “não existe um modelo definido” e nem se sabe como será feita a selecção de quem fica em casas alugadas ou em contentores, porque “o levantamento da situação está a decorrer”.

Contudo, a gestão deste processo ficará para “o próximo executivo municipal”, a eleger nas próximas eleições autárquicas [em Setembro ou Outubro]. Será o novo executivo municipal a “decidir o faseamento [das intervenções a efectuar], quais as fontes e nível de financiamento que pretende assegurar”, no processo de alojamento da população migrante, salientou a Câmara de Odemira.