A frase

“Só naqueles 7 mil hectares [no perímetro de rega do Mira] temos 15% da exportação nacional de frutas, legumes e flores”

António Costa, primeiro-ministro, durante debate parlamentar de dia 12 de Maio

O contexto

O Governo decretou no passado dia 29 de Abril uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, justificando a decisão com a elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo em trabalhadores do sector agrícola. A medida suscitou de imediato acusações ao Governo por ter aprovado a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, que estabeleceu critérios de alojamento precário e em condições de sobrelotação de imigrantes na área do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira.

Dois anos depois, estes trabalhadores continuam sujeitos a precárias condições de habitabilidade e a elevadas concentrações em contentores e em casas degradadas que propiciaram os contágios com a covid-19. As críticas ao tipo de actividade agrícola subiram de tom, colocando em causa um modelo cultural baseado no recurso a elevado número de mão-de-obra sazonal nas produções intensivas de pequenos frutos, legumes e flores. Na Assembleia da República, o primeiro-ministro defendeu a fileira, alegando o peso que tem na economia nacional.

Os factos

A informação veiculada pela Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA) refere que as cerca de 30 maiores empresas da fileira de frutas, legumes e flores existentes no perímetro de rega do Mira, “operam em cerca de 2000 hectares e o volume de negócios ascende a mais de 200 milhões de euros, 80% dos quais para exportação”.

Por sua vez, o presidente da AHSA, Luís Mesquita Dias, recorrendo a entrevistas e debates em que tem participado, confirma que o volume de negócios no perímetro de rega do Mira é de 200 milhões de euros, valor que diz representar 15% da produção nacional de frutas, legumes e flores, mas a área ocupada pela sua produção atinge os 7 mil hectares, pouco menos de metade do perímetro de rega do Mira, cerca de 15 mil hectares, como refere a Associação de Beneficiários do Mira, entidade que gere o sistema de rega.

O PÚBLICO consultou os dados elaborados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao período que decorreu entre Janeiro e Dezembro de 2020, na fileira das frutas, legumes, plantas ornamentais e flores, e registou um crescimento de 4,4% em valor, face ao mesmo período de 2019, atingindo 1683 milhões de euros. Fazendo as contas, o volume de 15% na produção nacional representa um valor de cerca de 252 milhões de euros.

Em resumo

Tomando como referência os dados do INE, é falso que os 15% no valor da produção da fileira de frutas, legumes e flores correspondam a 200 milhões de euros. Por outro lado, subsiste a discrepância nos valores apresentados. A AHSA refere, no seu site, que os seus associados têm um volume de negócios de 200 milhões de euros, para uma produção que se distribui por 2000 hectares. O presidente da AHSA, tal como o primeiro-ministro, fazem referência a uma área com cerca de 7 mil hectares de área de cultivo.