A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propõe, através de um projecto de lei, criminalizar o recurso à prostituição e punir os clientes com pena de prisão até um ano ou multa, mas não penalizar quem se prostitui.

“Neste projecto nós propomos a implementação de um modelo de igualdade” que se caracteriza pela “manutenção da descriminalização das pessoas na prostituição e, por oposição, criminaliza a compra do sexo, o lenocínio e o tráfico humano”, disse a deputada em declarações à agência Lusa.

O objectivo passa por “recusar qualquer tentativa de criminalizar, estigmatizar perseguir ou mesmo assediar as pessoas na prostituição”, explicou Cristina Rodrigues, defendendo que “mais do que coagir as pessoas a saírem”, é necessário “garantir que há serviços e programas de apoio para que as pessoas possam ter essa vontade e saber que podem sair do sistema da prostituição”.

A iniciativa que deu entrada na Assembleia da República nesta sexta-feira, e à qual a Lusa teve acesso, propõe alterar o Código Penal e prevê que “quem solicitar, aceitar ou praticar acto sexual com pessoa na prostituição, em troca de contrapartida financeira ou promessa desta, ou de benefício em espécie ou promessa de tal benefício, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa”. Se estiverem em causa menores, a moldura penal proposta sobre para “até três anos ou pena de multa”.

Com este projecto de lei, com um total de 40 páginas, a deputada não inscrita propõe igualmente que o Governo, “em articulação com entidades governamentais, autarquias locais, organizações não governamentais e associações, em particular associações de mulheres”, implemente “programas de saída” da prostituição.

Estes programas deverão incluir cuidados médicos, alojamento, acompanhamento jurídico para as vítimas de lenocínio, de tráfico de seres humanos e violência, a promoção social e inserção, a promoção da independência económica e de protecção sociais, apoio à família e acompanhamento de imigrantes.

Cristina Rodrigues quer que seja “criado no Orçamento do Estado um fundo destinado à implementação” destes programas de saída e que as verbas angariadas com as multas que propõe revertam para este fundo.

A deputada não inscrita quer também que seja autorizada a residência aos cidadãos estrangeiros que tenham sido vítimas de lenocínio, através de uma alteração à chamada lei de estrangeiros.

A iniciativa prevê ainda alterar a lei que define a aplicação da educação sexual em meio escolar e incluir nas finalidades o “reconhecimento da indispensabilidade do consentimento para uma sexualidade vivida com respeito e igualdade”.

Em declarações à Lusa, a parlamentar (ex-PAN) defendeu que o modelo da igualdade, que propõe, “é aquele que mais previne a entrada de pessoas na prostituição” e o tráfico de seres humanos, alegando que os países onde este modelo foi implementado tiveram “números muito mais positivos”.

E alegou que “nos países onde foi implementada a regulamentação, o que aconteceu foi precisamente o oposto, ou seja, os números relativos ao tráfico e à prostituição aumentaram drasticamente”.

Cristina Rodrigues indicou ainda que este projecto foi concertado com “associações de mulheres e feministas” e que agora vai “fazer alguns contactos” com as várias bancadas parlamentares para perceber qual a abertura para aprovar este diploma.