Os rácios de capital que o Novo Banco tem de cumprir junto do Banco Central Europeu (BCE) são uma das determinantes para o apuramento dos fundos públicos que a instituição financeira pede ao Fundo de Resolução. Um rácio menos exigente em 2020 terá dado um alívio de 434 milhões de euros, revela a auditoria da Deloitte às contas de 2019 do Novo Banco. 

De acordo com o estipulado no mecanismo de capital contingente (CCA) - a almofada criada em 2017 para compensar o comprador do banco pelos activos problemáticos que ficaram no balanço -, a partir de 1 de Janeiro de 2020 o rácio de capital exigido à instituição liderada por António Ramalho é de 12%. “Neste contexto, o agente de verificação estima que esta situação tenha um impacto de redução da necessidade de capital em 434 milhões de euros nessa data”, escrevem os auditores na versão pública do relatório que o Parlamento recebeu quinta-feira à noite e entretanto divulgado na página da Assembleia da República. 

Este valor de referência é particularmente relevante porque uma das formas de apurar a factura com o Novo Banco é calcular a chamada de capital a fazer junto do Fundo de Resolução quando as perdas com os activos incluídos no CCA colocam o rácio de capital abaixo do marco traçado para cada um dos anos. Assim, rácios de capital menos exigentes determinam, à partida, pedidos de fundos públicos de montantes inferiores.

Por outro lado, quando as exigências de capital são maiores, o pedido de chamada de capital terá isso em conta. Foi o que aconteceu em 2019, o ano em análise na auditoria especial da Deloitte. Nesse ano, o rácio de capital do Novo Banco acordado no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente era de 13,51%. O que ditou um aumento de fundos próprios no valor de 201 milhões de euros, já que no ano anterior, o rácio de capital de referência mínimo era de 12,75%. 

A influência dos rácios de capital acordados no contrato de venda do Novo Banco e aplicados pelo BCE aos bancos do eurossistema foi destacada esta semana pelo Bloco de Esquerda no Parlamento, que defende que não haja qualquer injecção de capital pública no Novo Banco, que acaba de pedir quase 600 milhões de euros, em resultado do alívio nas exigências de capital facilitado pelo BCE por causa da crise pandémica.

Além das exigências sobre a solidez do banco, a chamada de capital do Novo Banco feita em 2019, de 1037 milhões de euros (o Fundo de Resolução acabou por pagar 1035 milhões de euros) foi ainda influenciada por uma inspecção que o BCE fez à instituição financeira e que teve como objectivo “avaliar a gestão de colaterais, NPL [a sigla usada na língua inglesa para non-performing loans, ou seja, crédito malparado] e activos recuperados”. A auditoria da Deloitte revela que neste exercício, o BCE identificou perdas de 192 milhões de euros relativos a activos CCA com esta inspecção. As perdas CCA são um dos elementos-chave para o apuramento da chamada de capital. 

Além disso, na relação com o BCE, o Novo Banco actualizou, em Março de 2019, o plano estratégico para activos não produtivos que tinha sido pedido pelo supervisor em 2016 e que tem o horizonte de cinco anos (2017 a 2021). Nessa actualização - para os anos de 2019 a 2021, o banco apresentou “metas de redução de activos não produtivos mais ambiciosas” do que o plano de 2018, comprometendo-se a reduzir o montante bruto de activos não produtivos em 51,2%. “A prossecução do plano estratégico actualizado apresentava um impacto negativo em resultados do banco de cerca de 802 milhões de euros ao longo de 3 anos, com impacto esperado de 418 milhões de euros em 2019”, revela a auditoria.