PJ pediu dados sobre Tancos antes da ordem da PGR
Os resultados das investigações iniciais conduzidas em Tancos pela Judiciária Militar foram enviados à Polícia Judiciária antes de o inquérito ser formalmente entregue ao DCIAP por Joana Marques Vidal.
O assalto em Tancos começou a ser investigado pela Polícia Judiciária Militar (PJM) quando a equipa de investigadores, liderada pelo capitão João Bengalinha, realizou as inquirições de dezenas de militares e a recolha de indícios do crime no local durante pelo menos três dias a partir do dia 28 de Junho de 2017.
Ainda em Tancos, o capitão Bengalinha recebeu ordem para enviar o resultado das investigações conduzidas pela sua equipa para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e não para a 10ª secção do DIAP de Lisboa, como acontecia com inquéritos de crimes estritamente militares.
A ordem foi dada pelo seu superior, o director da investigação criminal da PJM, coronel Manuel Estalagem, depois de o então director da Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, actual director-nacional da PJ, lhe transmitir que isso deveria ser feito, afirmou Manuel Estalagem esta terça-feira ouvido na qualidade de testemunha pelo Tribunal de Santarém onde se realiza o julgamento de 23 arguidos do processo de Tancos.
Assim, a atribuição de responsabilidades à PJ foi materializada por contactos tidos entre Luís Neves e Manuel Estalagem, confirmou este último, cinco dias antes de ser formalizada pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a 4 de Julho.
“No dia 30 de Junho, o dr. Luís Neves dá ordem para o processo lhes [à PJ] ser entregue porque vai passar para o DCIAP”, disse Manuel Estalagem. A explicação dada por Luís Neves era que o processo “tinha a ver com o terrorismo”, acrescentou Manuel Estalagem.
O então director da PJM, coronel Luís Vieira, opôs-se veementemente e manifestou desagrado nesse mesmo dia 4 de Julho numa reunião em Tancos na qual estavam presentes Marcelo Rebelo de Sousa, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e chefes de vários ramos das FA.
“Nessa reunião, o coronel Luís Vieira pediu ao Presidente da República que interviesse junto do Ministério Público”, indicou o chefe de Estado no depoimento escrito como testemunha e entregue ao tribunal em Novembro de 2020. “O Presidente (...) disse que iria transmitir essas preocupações à senhora procuradora-geral da República e, sendo caso disso, à senhora ministra da Justiça.”
Isso corresponde àquilo que afirmou também como testemunha, no tribunal, o capitão Bengalinha, que assim não contradisse o Presidente como foi referido na notícia de ontem.