O grão-mestre da maçonaria Fernando Lima, do Grande Oriente Lusitano (GOL), fez nesta quinta-feira um ataque à proposta do PSD para que os políticos sejam obrigados a declarar todas as associações a que pertencem, como a Maçonaria. O Opus Dei acrescenta que as propostas em causa afectam a liberdade religiosa, defendendo que devem ser envolvidas neste debate a Igreja Católica e as várias confissões religiosas.

“São problemas de consciência que estão tutelados pela Constituição”, disse Fernando Lima à TSF, dois dias depois de o PSD ter feito esta proposta, na Assembleia da República, em Lisboa, no debate, em comissão, de um projecto do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que torna facultativa a inscrição, no registo de interesses, de deputados e titulares de cargos políticos, se pertencem a organizações como a Maçonaria ou Opus Dei.

Para o grão-meste, “um maçon assumido”, trata-se de uma questão de liberdade e a proposta dos sociais-democratas tem “aspectos ridículos”, como sejam a obrigatoriedade de se declarar que “se pertence à associação de periquitos de Alvalade”.

“É um problema de liberdade de consciência e acho que já todos somos demasiados vigiados na nossa privacidade e intimidade para que essa liberdade de consciência mais uma vez seja violada e não acrescenta nada”, disse à TSF.

Fernando Lima disse ainda que não vê por que “as pessoas hão-de revelar as suas questões de consciência, a sua religiosidade, o seu clube partidário, género, as suas preferências e orientações sexuais”.

Na terça-feira, o PSD propôs uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações “discretas” como a maçonaria e Opus Dei.

A proposta foi feita numa reunião da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados em que estava previsto o debate do diploma apresentado pelo PAN para incluir no regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos “um campo de preenchimento facultativo” para indicarem se pertencem a esse tipo de organizações.

Se na proposta do PAN a declaração era facultativa, a proposta do PSD, apresentada pelo deputado André Coelho Lima, considera que, se é importante, deve ser obrigatório os deputados e titulares de cargos políticos declararem todas as associações a que pertencem, das associações de bairro a um clube desportivo.

“Se vamos considerar que é relevante, então devem declarar-se todas as associações”, disse, justificando que a lei “é insuficiente como está” e “é preciso melhorá-la”, em “nome da transparência democrática”.

O PS, através de Isabel Moreira, manifestou as reservas dos socialistas tanto às propostas do PAN como dos sociais-democratas, afirmando que são propostas “desproporcionadas” e “excessivas”.

O regime actual já permite que se faça este “tipo de declarações”, afirmou a deputada socialista, que acusou Coelho Lima de “querer saber quem são os deputados que são da Maçonaria”. 

São obrigados à declaração única de rendimentos património, interesses, incompatibilidades e impedimentos no início e quando deixam o cargo grande número de titulares de cargos políticos e públicos, do Presidente aos autarcas, mas também magistrados.

Opus Dei quer ser ouvido

À agência Lusa, o porta-voz do Opus Dei, única prelatura pessoal instituída pela Igreja Católica, afirmou ser “louvável o propósito de reforçar a transparência”, mas “a declaração de pertença que se propõe, seja facultativa segundo o PAN, seja obrigatória segundo o PSD, tem um problema grande e um problema menor”.

“O problema grande é o apontado no parecer da Comissão da Liberdade Religiosa que diz que a proposta “viola, de forma inequívoca, diversas normas da Constituição”, desde logo porque para a Constituição “ninguém pode ser perguntado” nem pode ser “prejudicado por se recusar a responder” sobre as suas filiações religiosas”, disse Pedro Gil, salientando que, “assim, por afectar a liberdade religiosa, deverão ser envolvidas a Igreja Católica e as várias confissões religiosas”.

Quanto ao problema menor apontado por Pedro Gil “é o retrato falso que se faz do Opus Dei”, pois, “ao contrário do que foi insinuado, o Opus Dei, tal como as outras instituições católicas, é um espaço para experiência e aprofundamento da fé, não interfere na actuação profissional e política dos seus membros, e exclui o dever de segredo”.

O porta-voz adiantou que já foi pedido aos grupos parlamentares para o Opus Dei ser ouvido, “para esclarecer o que seja necessário”.

Segundo Pedro Gil, nestes quase 50 anos de democracia, “os deputados membros do Opus Dei foram Mota Amaral, Adelino Amaro da Costa, Francisco Oliveira Dias e Tomás Espírito Santo”.

O Opus Dei foi fundado por Josemaria Escrivá, em Madrid, Espanha, em 1928. Em Portugal, em 2021, pertencem ao Opus Dei 1625 pessoas: 1027 mulheres e 598 homens, 33 padres da prelatura e 55 padres incardinados nas suas dioceses.