A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) anunciou esta segunda-feira que encerraram cerca de 200 lojas nos estabelecimentos dos seus associados, em 2020, “o número mais alto alguma vez verificado num só ano, superior mesmo ao que se verificou durante a intervenção da troika”. A expectativa da APCC, avançada em comunicado, é de que os encerramentos voltem a aumentem em 2021, um processo que a associação pretende travar com “um plano de retoma do retalho”.

Para a concretização desse plano, a associação que representa mais de 90% dos centros comerciais existentes em Portugal, acaba de criar um novo cargo, o de presidente executivo CEO), assumido por Rodrigo Moita de Deus, com formação em marketing e experiência na comunicação, independente ou externo ao sector.

António Sampaio de Mattos mantém-se com presidente da APCC, cargo que ocupa há vários mandatos.

No âmbito do plano que está a ser trabalhado “para responder às necessidades que o comércio integrado está a sentir no âmbito das medidas de combate à pandemia”, vai iniciar-se “um conjunto de reuniões de trabalho com todos os representantes do sector para construir uma resposta à crise que agregue os vários contributos e permita a recuperação do retalho em lojas físicas em Portugal, no período de pós-confinamento”.

Esta abertura da APCC para reunir-se com todos os representantes do sector acontece cerca de um ano depois da constituição da Associação das Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) que, em poucos meses, conseguiu ver aprovadas medidas legislativas de apoio aos lojistas, nomeadamente ao nível da redução das rendas.

A APCC justifica a necessidade do plano e, com a necessidade de defender as lojas fixas. “Num momento em que, devido à impossibilidade de ter as lojas abertas, se está a assistir ao aumento exponencial do comércio online promovido por grandes multinacionais sediadas fora do território nacional, este plano será um apelo à mobilização conjunta do sector para defender o retalho em lojas físicas em Portugal”, lê-se no comunicado.

A associação destaca ainda que o plano assume “especial importância numa altura em que os associados registaram perdas superiores a 600 milhões de euros nas ajudas dadas aos lojistas.

Em declarações ao PÚBLICO, o recém-nomeado CEO da APCC pouco avança sobre o plano de retoma do retalho (PPR), explicando que o mesmo resultará do cruzamento de interesses dos vários lojistas, em diálogo com todas as associações sectoriais, como a AHRESP (hotelaria e restauração), ou a APED (distribuição), mas também com a AMRR. Refere, no entanto, que estão incluídas medidas de segurança sanitária, para garantir confiança aos consumidores no regresso aos centros comerciais, e iniciativas de promoção e de procura de apoios comuns, a articular com os lojistas.

Os centros comerciais estão encerrados desde 15 de Janeiro, salvo algumas lojas de bens essenciais, como farmácias, equipamentos e material de electrónica, entre outras, no âmbito do novo período de confinamento, e a sua reabertura em pleno está prevista a partir de 19 de Abril. Segundo o plano anunciado pelo Governo, com base na evolução do número de contágios por covid-19, o horário destes estabelecimentos será limitado até às 22h durante a semana e às 13h ao fim de semana e feriados.

Em 2020, a grande maioria das lojas dos centros comerciais foi obrigada a encerrar entre 13 de Março e 4 de Junho (no caso dos da Área Metropolitana de Lisboa até 15 de Junho). Nessa altura, vários operadores proprietários de centros comerciais apoiaram os seus lojistas, isentando ou descontando parte das rendas, mas outros acabaram com exigir o pagamento integral da renda.

Esta divisão criou condições para a aprovação de uma lei que isentou as lojas de pagar a parte fixa das rendas – pagando os custos de manutenção e uma parte variável, no caso de haver vendas –, até Dezembro de 2020, com efeitos “retroactivos” (no âmbito de de uma norma interpretativa da lei), a 13 de Março. A APCC contesta a constitucionalidade da lei e a sua retroactividade, aguardando-se decisão do Tribunal Constitucional a propósito dessa matéria.

Entretanto, outra lei aprovada no Parlamento, anterior ao presente confinamento, estendeu a isenção do pagamento da componente fixa até 31 de Março de 2021, com possibilidade de prorrogação por mais três meses.​