Os operadores de telecomunicações são mais uma voz crítica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) desenhado pelo Governo de António Costa, considerando-o “omisso” quanto à possibilidade de usar os recursos europeus “para assegurar a cobertura integral da população portuguesa com redes de banda larga ultra-rápida”.

As empresas, através da associação que as representa, a Apritel, pronunciaram-se sobre o PRR que esteve em consulta pública até esta segunda-feira, 1 de Março, e que descreve o destino que o Governo pretende dar aos muitos milhões da chamada “bazuca” europeia.

No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, mostram-se preocupadas com a “ausência de qualquer medida” de financiamento público que permita desenvolver as redes de banda larga ultra-rápida nas zonas do país onde o investimento privado não é viável e comparam com o caso espanhol, em que o PRR “prevê a atribuição de verbas para o desenvolvimento de redes de fibra óptica para zonas mais carenciadas”.

Atendendo à gravidade da crise económica e social, e “às fragilidades económicas e financeiras do país”, a Apritel sustenta que o PRR não pode ser “omisso” nesta matéria, “como se Portugal pudesse dispensar esta oportunidade única e os recursos disponibilizados para assegurar a cobertura integral da população portuguesa com redes de banda larga ultra-rápida”.

A associação advoga que o PRR deverá ser alterado, passando a incluir no pilar da transição digital uma componente de “financiamento público de redes de nova geração em locais que não atraem por si só o investimento privado”.

A Apritel lembra que estes “objectivos de transformação digital” estão expressos no mecanismo de recuperação e resiliência europeu (o Next Generation EU) através da dimensão Connect, que inclui o desenvolvimento de redes de nova geração, nomeadamente redes de fibra óptica e 5G. Esta é uma das sete áreas em que Bruxelas aconselha os Estados-membros a investirem, dado o seu potencial de criação de emprego e desenvolvimento económico.

As empresas de telecomunicações reprovam a justificação no plano de que “a iniciativa relativa à cobertura 5G não é abrangida pelo PRR, uma vez que o investimento será realizado por actores privados”. Segundo o documento elaborado pelo Governo, “a partir do momento” em que forem atribuídas as novas licenças saídas do leilão de frequências que ainda está a decorrer, “inicia-se a fase de cumprimento das condições das mesmas, ou seja, a cobertura, de forma faseada, para todo o território nacional, e com um especial enfoque na cobertura das zonas que os operadores de rede móveis tendencialmente não cobririam por menor interesse económico (i.e., zonas de menor densidade populacional)”.

Mas as empresas dizem que isto não é verdade: “De facto, as obrigações de cobertura que ficarão associadas aos novos direitos de utilização de frequências não asseguram, como não poderiam assegurar por questões de proporcionalidade, nem a cobertura de todo o território nacional nem a cobertura integral da população”.

Assim, defendem que “também o suporte ao desenvolvimento de redes de 5G em zonas do território que não apresentem condições económicas e financeiras para a sua cobertura deve ser equacionado”, à semelhança do que vão fazer as maiores economias europeias.

Os operadores de telecomunicações notam que o PRR assume como uma das prioridades “a ambição de assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso num contexto de adaptação às transições em curso – transição climática e digital” e dizem não perceber como é que a “dimensão da transição digital é a única” em que o investimento em infra-estruturas não está contemplado, ao contrário do que se passa em França, Espanha, Itália e Alemanha.

Salientando o caso espanhol, em que o nível de cobertura da população por redes de banda larga é semelhante ao português, referem que o Governo espanhol teve a preocupação com a “coesão territorial”, assegurando que “as chamadas zonas brancas, onde o plano de negócios de desenvolvimento de redes deste tipo não é viável numa perspectiva privada e, por conseguinte, se impõe a intervenção do Estado para garantir a coesão económica e social do território, são cobertas”.