Já há uma ferramenta que permite aos consumidores verificarem a existência de cobertura de rede móvel em qualquer ponto do país. O tem.REDE? foi lançado esta segunda-feira pela Anacom e garante, a quem nela pesquisar, o retrato do grau de cobertura da rede móvel de cada operador, seja no serviço de voz, SMS e MMS (redes 2G e 3G), seja no download de dados móveis (3G e 4G).

O serviço é da Anacom, mas a informação é garantida e actualizada por cada operador com rede própria, Nos, Meo e Vodafone. Com base nos critérios de pesquisa que cada utilizador inserir, poderá comprovar em tempo real a cobertura de cada operador em dado território e comparar com a da concorrência.

A pesquisa devolve resultados (de “cobertura teórica, em ambiente exterior e condições ideais”) que permitem a um potencial novo utilizador saber qual a oferta que melhor poderá servi-lo em determinado território, ou saber de antemão, se for em viagem ou de férias, se poderá “fazer uma chamada sem interrupções ou interferências, enviar SMS ou MMS ou usar a Internet para fazer chamadas de voz ou vídeo, navegar, fazer streaming vídeo e música, e jogar online”.

Para cada operador ficará exposto se a cobertura de voz é muito boa, boa, aceitável, limitada ou não está disponível e se, na Internet móvel, existe acesso à banda larga rápida do 3G (ou muito rápida, no caso do 4G), ou se só há banda larga básica, acesso limitado a dados, ou mesmo serviço não disponível.

Para já, a aplicação está disponível no Portal do Consumidor da Anacom, mas o objectivo é criar também uma aplicação.

O tem.Rede? já estava previsto no Simplex desde 2017, mas, como o anterior secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, reconheceu no Verão, na Assembleia da República, houve bastantes obstáculos até que saísse do papel.

Segundo o ex-governante (abandonou o Governo em Setembro), houve bastante resistência por parte dos operadores em entregarem este tipo de informação. Hoje, o seu sucessor, Hugo Santos Mendes, sublinhou, na apresentação do serviço, que se trata de uma ferramenta que “aumenta em muito a transparência” no mercado e a capacidade de “avaliar o serviço móvel em todo o país”.

Ao prestar informação desagregada por região, permitirá, por exemplo, “avaliar entre as várias possibilidades de intervenção pública naqueles territórios onde é improvável que os operadores forneçam cobertura por ausência de justificação económica” soluções que podem ser ou de “partilha de rede” ou “que impliquem investimento público”.

Regulador pede enquadramento legal

O novo secretário de Estado considerou que o tem.Rede? “não é um ponto de chegada”, é antes o início de um “desafio para os operadores, que vão ter de manter informação actualizada”, e também para a Anacom, que terá de “garantir que eventuais falhas que venham a ser detectadas possam ser corrigidas”.

Dizendo esperar que o projecto possa ter no futuro “novas funcionalidades”, sublinhou que são as “escolhas mais informadas” que garantem consumidores mais informados e um “mercado mais concorrencial”.

Já o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, notou que desenvolver esta ferramenta implicou “um caminho longo e bastante árduo” e que, apesar de ter sido feita “com base numa participação voluntária dos três operadores e em iniciativas de autorregulação”, não deve dispensar que lhe seja dado “um adequado enquadramento normativo”, que permita “prever regras claras” (aqui se inclui, por exemplo, a definição de sanções, em caso de incorrecção da informação prestada).

O regulador afirmou que ainda há “cidadãos que não podem fazer chamadas de voz por inexistência de rede móvel onde habitam e/ou onde trabalham”, ou que “não têm acesso à Internet nos seus telemóveis nas áreas de residência e/ou de trabalho”.

O presidente da Anacom lembrou também as regiões em que existe apenas um prestador de serviços e “o desfavorecimento” desses consumidores que, “não dispondo de ofertas concorrentes”, não podem mudar, mesmo que estejam insatisfeitos.

O tem.REDE? contribuirá para este diagnóstico, assim como os estudos de qualidade do serviço móvel, que Cadete de Matos assegura que a Anacom continuará a realizar.