As câmaras municipais vão ter acesso a financiamento integral a fundo perdido para avançar com os investimentos em habitação que tenham planeado para os seus territórios no âmbito das Estratégias Públicas de Habitação. A notícia foi dada esta tarde pelo ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante uma mesa redonda onde se esteve a debater o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), admitindo a urgência que há em executar o ambicioso plano que vai ser entregue em Bruxelas. 

“O nosso histórico diz-nos que vai ser difícil conseguir construir ou resolver os 26 mil casos [de carência habitacional] num tão curto espaço de tempo. Mas a verdade é que temos de o executar até Julho de 2026”, lembrou o ministro. E exortando directamente os vários autarcas que estiverem presentes na sessão, Pedro Nuno Santos repetiu: “Senhores autarcas, o financiamento é 100 por cento! Mãos a obra, todos a construir e a reabilitar”.

O PRR está em discussão pública até à próxima segunda-feira e prevê 1251 milhões de euros para apoios ao acesso à habitação.

Recorde-se que este é um reforço substancial das taxas de comparticipação que estavam previstas no Primeiro Direito, que é o instrumento público com o qual vai ser possível executar esta medida. Havia várias taxas diferentes, caso se tratasse de reabilitação (até 50%), de construção (até 35%) ou de aquisição (até 40%). E chegou a ser publicada uma majoração, de 7,5%, em todos os investimentos que fossem contratados no ano de 2021. Agora sabe-se que o financiamento pode ser conseguido integralmente a fundo perdido.

Este financiamento a fundo perdido só pode ser alcançado nos investimentos municipais previstos nas candidaturas ao Primeiro Direito enquadrados nas respectivas estratégias locais de habitação. O avanço de outros programas e instrumentos, como o Parque Público de Habitação a custos acessíveis, nomeadamente através da utilização da Bolsa Pública de Imóveis, só pode obter financiamentos de Bruxelas na componente de empréstimos. E na proposta do PRR estão 774 milhões de euros previstos para esse fim.