O Conselho Nacional de Juventude (CNJ) pediu esta sexta-feira mais investimento público em habitação, que facilite o acesso não só a pessoas vulneráveis, mas também aos jovens, permitindo-lhes entrar na “bolha quase impenetrável” que o mercado imobiliário criou.

“É necessário investimento público na habitação acessível”, defendeu Rita Saias, presidente do CNJ, num debate virtual organizado pelo Governo sobre as políticas de habitação no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no qual participaram a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

Rita Saias defendeu que o direito à habitação tem sido “dos menos consagrados” entre os que estão patentes na Constituição, sobretudo em comparação com a saúde e educação e alertou para a importância do acesso à habitação na emancipação dos mais jovens, que actualmente apenas conseguem ter casa própria com ajuda financeira familiar ou no decurso de heranças.

“Os jovens precisam de sentir que o Estado para o qual vão contribuir também é para eles”, disse a presidente do CNJ, referindo as diferenças de investimento em parque habitacional público na Europa, apontando um peso de 2% de habitação de investimento público em Portugal contra os 40% da Holanda e uma média europeia de 10%, sublinhando que Portugal não pode ter “uma política de habitação pública minimalista”.

A representante dos jovens pediu ainda atenção à habitação para estudantes universitários, pedindo respostas para o alojamento dos estudantes que vão para além das soluções de emergência encontradas no decurso da pandemia.

Do ponto de vista dos refugiados e requerentes de asilo, Mónica Farinha, do Conselho Português para os Refugiados (CPR), ressalvou a “abordagem centrada na dignidade humana” que reconhece e equipara as suas necessidades às dos cidadãos nacionais vulneráveis.

Mónica Farinha sublinhou a impossibilidade de antecipar e prever necessidades no caso dos requerentes de asilo que chegam ao país, uma vez que não é possível prever as chegadas nem o número de pessoas que chegam, mas assinalou que no caso dos refugiados, chegados a Portugal ao abrigo de programas internacionais, e do acolhimento de menores não acompanhados, fazem falta outras respostas que podem ser previstas no plano.

No caso dos menores não acompanhados, Mónica Farinha referiu que o centro de acolhimento que o CPR lhes tem destinado está “sucessivamente cheio” e que devem ser consideradas soluções como as aplicadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pela Casa Pia, que colocam jovens em apartamentos tendo em vista a sua autonomização.

Também para os refugiados a presidente do CPR pediu soluções de habitação autónoma, sugerindo, por exemplo, que sejam encontradas respostas de habitação em zonas rurais associadas a um emprego, para promover a integração destas pessoas.

O PRR encontra-se em consulta pública até segunda-feira, permitindo que os cidadãos apresentem contributos para a versão final do plano. O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.