A garantia deixada por Ana Catarina Mendes de que o PS vai corrigir a lei eleitoral autárquica que considera ser “penalizadora da vida democrática” não trava a indignação dos autarcas independentes. Os eleitos através de grupos de cidadãos querem ter as mesmas condições que as candidaturas partidárias na altura de se candidatarem, algo que a actual lei não permite. Numa demonstração de força e unidade, os 17 presidentes de câmara vão reunir-se sábado num encontro, marcado para o Museu do Vinho, em São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, que vai discutir a ideia de os autarcas independentes avançarem para a fundação de um partido – o partido das autarquias ou dos movimentos independente –, conforme o PÚBLICO noticiou.

 “Ouvimos dizer que o PS vai mexer na lei eleitoral, mas não temos a noção do que é que verdadeiramente vai ser alterado. Sabemos que existe essa vontade, mas isso não é suficiente para nos desmobilizar”, garante Aurélio Ferreira, presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI).

Afirmando que os 17 presidentes eleitos por movimentos de cidadãos estão alinhados, Aurélio Ferreira reafirma que a fundação de um partido de âmbito nacional tem vindo a ser discutida na associação, mas, sublinha também, que a “premissa” dos autarcas é “continuarem a candidatar-se como grupos de cidadãos independentes em condições de igualdade com candidaturas partidárias”. “A criação de um partido não é vontade dos grupos de cidadãos porque a nossa vocação é intervir localmente, mas se nos empurrarem para isso faremos um partido municipal de âmbito nacional”, justifica, sem querer alongar-se em mais detalhes.

Ao PÚBLICO, Aurélio Ferreira, que é vereador na Câmara da Marinha Grande (PS), adianta que, se os independentes se inclinarem para avançar para um partido, “esse partido não terá uma relação piramidal em que exista em Lisboa um presidente ou um secretário-geral que vai dizer o que é que se deve de fazer no município. Isso não vai acontecer”. “O nosso foco é o município e não o país, pelo que cabe aos grupos de cidadãos independentes fazer a gestão das suas comunidades. Essa é a bondade dos grupos de cidadãos: solucionar os problemas de cada terra”, sustenta o autarca.

Regressando à lei eleitoral autárquica, o presidente da AMAI entende que os socialistas devem empenhar-se em alterar, desde logo, a questão da autenticação das assinaturas que é exigida aos proponentes das candidaturas. Porquê? “Porque não tem sentido duvidar dos proponentes dos grupos de cidadãos independentes, porque essas dúvidas não se colocam, por exemplo, em relação às candidaturas presidenciais”.

Cavalgando a abertura do PS para alterar o diploma, o autarca deixa outra sugestão que passa por acabar com o pagamento de 23% de IVA que é exigido às candidaturas independentes. “Se fazemos rigorosamente a mesma campanha eleitoral porque é que as candidaturas partidárias não pagam IVA e as candidaturas independentes são obrigadas a pagar?” pergunta. Numa alusão ao PS e ao PSD, o presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes apela a que “os partidos se limitem a aceitar o artigo 13.º da Constituição que defende igualdade para todos. “Não há cidadãos de primeira e cidadãos de segunda”, concluiu na expectativa que a Assembleia da República altere uma vez mais a lei eleitoral autárquica ou, no limite, revogue a nona alteração feita no Verão do ano passado e que os independentes não aceitam por considerarem que é “inconstitucional”.

O encontro de sábado, noticiado em primeira mão pelo Expresso, está marcado para as 11h e vai decorrer de forma presencial e também por videoconferência. Isaltino Morais e Rui Moreira vão participar presencialmente na reunião.