O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou nesta sexta-feira que o partido apresentou na Assembleia da República um projecto de lei que prevê o adiamento das autárquicas por dois meses para que as eleições possam realizar-se entre os dias 22 de Novembro e 14 de Dezembro e não no Outono.

“Atendendo a que se prevê que a imunidade de grupo no âmbito da pandemia que vivemos só será atingida no final do Verão, seria avisado que essa data pudesse ser adiada por 60 dias, realizando entre os dias 22 de Novembro e 14 de Dezembro de 2021”, defendeu o líder social-democrata, numa conferência de imprensa, na sede do partido, no Porto.

Afirmando tratar-se de uma “proposta sensata”, Rio deteve-se a explicar que as “eleições autárquicas têm uma dinâmica muito própria e que as diferencia, de sobremaneira, dos restantes actos eleitorais, desde logo porque exigem uma maior proximidade e relacionamento entre os candidatos e os respectivos eleitores, com um tipo de mensagem que, por se dirigir a um grupo específico de eleitores, implica, por isso um maior contacto pessoal”.

“Eu pergunto como é que, numas eleições autárquicas, se consegue fazer campanha sem poder contactar as pessoas”, questionou, argumentando que manter a data das autárquicas no calendário previsto serviria apenas “quem está no poder”. Rio entende que a questão de adiar as eleições tem de ser planeada com tempo e não em cima das eleições pelo que apela ao Governo para ponderar dilatar o prazo da realização das eleições municipais.

“Torna-se prudente e sensato realizar-se este acto eleitoral, a título excepcional e temporário, apenas em finais de Novembro ou início de Dezembro. De resto, nem será inédito, porquanto desde 1976 até 2005, as eleições autárquicas sempre se realizaram em Dezembro”, apontou Rio insistindo na questão do “contacto pessoal" entre os candidatos e os eleitores.

“Em causa estão dezenas de milhares de candidatos aos três órgãos autárquicos sujeitos a eleição, a saber Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal, que terão de se movimentar em acções de campanha junto da população local e que não o poderão fazer livremente num contexto de medo e de receio”, declarou.

Questionado pelos jornalistas, o líder social-democrata afastou qualquer relação entre o adiamento das eleições e o Orçamento do Estado para 2022, que é votado entre Novembro e Dezembro. “O que é que uma coisa tem a ver com a outra?” respondeu, em forma de pergunta, o social-democrata. Porém, no partido há quem garanta que “Rui Rio quer condicionar a campanha das autárquicas e encostar o Governo às cordas, apostando no desgaste do executivo e jogando tudo nas medidas restritivas que a proposta do OE deverá conter”.

Antes de Rui Rio ter assumido uma posição pública sobre o adiamento das eleições locais marcada para o Outono, duas distritais do PSD (Viana do Castelo e Guarda) tinham colocado a questão por causa do contexto da pandemia. As duas distritais consideram que, “por precaução”, as eleições devem ser atrasadas por seis meses, enquanto a pandemia não permite uma campanha que os “candidatos merecem”.

De acordo com a lei eleitoral para os órgãos das autarquias locais, estas eleições são marcadas “por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência” e realizam-se “entre os dias 22 de Setembro e 14 de Outubro do ano correspondente ao termo do mandato”.