O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano admitiu esta quarta-feira que houve violações dos direitos humanos de parte a parte, no incidente de Cafunfo, província da Lunda Norte, que provocou seis mortos, cinco feridos e 16 detidos, segundo o balanço oficial das autoridades - de acordo com a Amnistia Internacional, houve pelo menos dez mortos e há relatos de familiares que apontam para mais vítimas.

Para Francisco Queiroz, começou por haver violação dos direitos humanos por parte de quem atacou a polícia e depois houve violação dos direitos humanos por parte da polícia.

“Teve claramente atropelo aos direitos humanos” por parte do agressor. "Ninguém pode pegar em armas, atentar contra a vida das pessoas”, disse o ministro, lembrando que “um oficial superior das forças armadas foi agredido” e quase morreu depois de “incendiado com uma bomba de fabrico artesanal”, tal como um comissário da polícia.

No entanto, Francisco Queiroz, admitiu que a forma como os polícias lidaram com os corpos das vítimas também merece reparo: “Houve, de facto, essa forma de lidar com aqueles que já não tinham vida, aqueles que estavam imobilizados, infelizmente uma prática que tem que ser revista”.

De acordo com Francisco Queiroz, a Polícia Nacional adiantou que o assunto vai ser investigado para apurar responsabilidades. “O senhor comandante disse que vai haver um inquérito para responsabilizar aqueles que actuaram dessa maneira”.

Também a Procuradoria-Geral da República irá proceder a averiguações, “ouvir pessoas, colher testemunhas, provas, organizar o processo e dar o andamento que tem de ser dado”.

O ministro da Justiça falava no final de um encontro mantido com a sociedade civil angolana, no qual participaram também o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, e o comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, sobre os incidentes de sábado no Cafunfo, município do Cuango, na Lunda Norte.

Sobre as declarações de terça-feira do comandante-geral da Polícia Nacional, de que não pode haver proporcionalidade do uso da força quando está em causa a soberania, Francisco Queiroz considerou “o papel da polícia ingrato, porque nem sempre é possível de conciliar o que está em causa, que é a defesa do Estado, e os direitos humanos”.

Para Paulo de Almeida, na defesa da soberania de um Estado não pode haver proporcionalidade: “Isso é muito bom na teoria jurídica, nós aprendemos isso no direito. O Estado não tem proporcionalidade, você quando está a atacar a unidade, o Estado, o símbolo, está a atacar o povo.”

“Aqueles que tentarem invadir as esquadras ou qualquer outra instituição para tomada de poder, vão ter resposta pronta, eficiente e desproporcional da Polícia Nacional”, sublinhou na altura o comandante da Polícia Nacional angolana.

O ministro da Justiça e Direitos Humanos acha que, por vezes, é difícil definir os limites no terreno e que o polícia tem dificuldades no momento para “saber até onde vai o seu poder, até onde tem que respeitar os direitos humanos e às vezes acontecem coisas desagradáveis”.

“A proporcionalidade é outra questão, porque eu apareci com uma arma, com armas brancas, com instrumentos contundentes, fiz um golpe, a polícia tem que também tomar o mesmo tipo de arma, fazer golpe idêntico. Não é prático, não é assim, nenhuma polícia faz isso”, rematou.

O ministro reforçou que o que estava em causa era a defesa de um símbolo de poder, uma esquadra da polícia e uma bandeira nacional, que estava para ser substituída “com armas, por um grupo grande de pessoas”.

“Então, a proporcionalidade é um conceito difícil de usar nesta situação, é um acto quase de guerra. Como é que eu vou para a guerra e vou estar a medir proporcionalidade? É um pouco por aí que temos que analisar, e ver a dificuldade operativa que por vezes a polícia tem. A polícia não pode estar a fazer juízo no momento em que tem que actuar, porque senão quando acordar está morto”, sublinhou.

Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia daquela região tentaram invadir, no sábado, uma esquadra policial e em defesa as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.