“Tristeza e indignação” foram as palavras escolhidas pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) para criticar a aprovação da legalização da morte medicamente assistida ao início da tarde, pela Assembleia da República, que classifica de “retrocesso cultural sem precedentes, caracterizado pela absolutização da autonomia e autodeterminação da pessoa”. Trata-se de uma “política legislativa lesiva da dignidade de toda a vida humana”, vinca a conferência.

Em comunicado, os bispos​ realçam que a lei ofende o princípio da inviolabilidade da vida humana consagrado na Constituição e, indirectamente, pressionam Marcelo Rebelo de Sousa lembrando que a lei “poderá ainda ser sujeita a fiscalização da constitucionalidade”.

 A CEP lamenta que se “legalize uma forma de morte provocada no momento do maior agravamento de uma pandemia mortífera, em que todos queremos empenhar-nos em salvar o maior número de vidas” e se admitem “restrições da liberdade e sacrifícios económicos sem paralelo”.

“É um contra-senso legalizar a morte provocada neste contexto, recusando as lições que esta pandemia nos tem dado sobre o valor precioso da vida humana, que a comunidade em geral e nomeadamente os profissionais de saúde tentam salvar de modo sobre-humano.” 

“Não podemos aceitar que a morte provocada seja resposta à doença e ao sofrimento”, apontam os bispos portugueses. "Aceitar que o seja é desistir de combater e aliviar o sofrimento e veicular a ideia errada de que a vida marcada pela doença e pelo sofrimento deixa de merecer protecção e se torna um peso para o próprio, para os que o rodeiam, para os serviços de saúde e para a sociedade no seu todo. Não podemos nunca desistir de combater e aliviar o sofrimento, físico, psicológico ou existencial, e aceitar que a morte provocada seja resposta para essas situações.”

Por isso, defendem que a resposta à doença e ao sofrimento deverá ser “a protecção da vida sobretudo quando ela é mais frágil por todos os meios e, nomeadamente pelo acesso aos cuidados paliativos, de que a maioria da população portuguesa está ainda privada”.

Stop Eutanásia pressiona Marcelo

Tal como os bispos, também o movimento activista Stop Eutanásia coloca agora o ónus na análise do Presidente da República, lembrando que a aprovação desta sexta-feira não é o fim do processo legislativo e que ainda falta o crivo imprescindível de Marcelo: “Como constitucionalista e com valores cristãos poderá avaliar o diploma e averiguar a inconstitucionalidade da lei, vetar ou enviar ao Tribunal Constitucional.”

O movimento que contesta a legalização da morte assistida e vai manter a sua campanha “Eutanásia? Não contem comigo”, acusa os deputados de falta de oportunidade e de cegueira. “Num dos momentos mais difíceis de Portugal, em que a mortalidade da pandemia [de covid-19] bate recordes diários, os deputados insistiram em votar a legalização da eutanásia em plenário na Assembleia da República, num momento triste da história de Portugal”, afirmou o movimento em comunicado citado pela Lusa.

O Stop Eutanásia mostrou-se indignado com o que considera ser “um acto cego”, acusando os deputados de trazerem “ainda mais morte” ao povo português. “Como explicar isto aos nossos profissionais de saúde que não querem dar a morte a ninguém?”, questionou o movimento.