A administração da TAP enviou esta quinta-feira uma mensagem aos trabalhadores onde dá conta de que se inicia hoje uma nova ronda de reuniões com os sindicatos. Para o presidente do conselho de administração da empresa, Miguel Frasquilho, e para o presidente da comissão executiva, Ramiro Sequeira, a declaração da TAP, Portugália e Cateringpor, como sendo “empresas em situação económica difícil” é “um passo essencial do processo de reestruturação” que “estará em breve concretizado”, com a respectiva publicação em Diário da República.

“A declaração das empresas em situação económica difícil é instrumental para a sobrevivência e sustentabilidade do Grupo TAP, atenta a imperiosa necessidade de redução significativa dos respectivos custos e das necessidades de caixa, além de que contribuirá igualmente para a preservação de muitos postos de trabalho”, defende a administração.

Os gestores referem que este é também um sinal importante para “demonstrar a viabilidade do processo de recuperação” junto de Bruxelas, e que outras companhias aéreas estão também a aplicar “severos programas de restruturação”.

Partindo do pressuposto que o plano entregue na Comissão Europeia no dia 10 de Dezembro é aprovado, os dois responsáveis referem que a administração da TAP “estará em melhores condições” para dialogar com as estruturas representativas dos trabalhadores, e definir e implementar “os aspectos concretos do plano”. Com isso, diz, serão “construídas soluções de curto, médio e longo prazo”, que contribuirão “para a sustentabilidade do Grupo TAP”.

Com a declaração de empresas em situação económica difícil, será possível suspender os acordos de empresa em vigor, e, com isso, reduzir as despesas com os trabalhadores.

O plano de reestruturação prevê, primeiro, um quadro de adesões voluntárias, como rescisões amigáveis (que darão direito a subsídio de desemprego), trabalho parcial (pensado em termos de sazonalidade) e licenças sem vencimento. Depois do quadro de adesões voluntárias haverá, segundo se prevê, um despedimento colectivo na empresa pública.

Foi já identificado um número de 2000 trabalhadores, universo que poderá ser mais ou menos reduzido conforme decorra a primeira etapa prevista no plano que já foi entregue em Bruxelas e, também, o corte de salários. Actualmente, o grupo emprega cerca de 10.000 pessoas.

Neste último caso, a ideia da empresa estatal é aplicar um corte transversal, progressivo, de 25% a partir do montante de 900 euros aos trabalhadores que fiquem. Assim, num vencimento de 1500 euros, por exemplo, o corte incidirá sobre 600 euros, o que leva a um corte efectivo de 10% do salário total (150 euros). No caso de um vencimento de 2000 euros, o corte é de 13,75% (275 euros).

O objectivo do grupo TAP, na sequência dos impactos da pandemia de covid-19 ao nível da procura de passageiros, é ter já em 2021 um custo com salários reduzido em cerca de metade face a 2019, ou seja, da ordem dos 385 milhões de euros.

Obrigacionistas em risco

Esta quinta-feira, em entrevista à Reuters, o ministro das Finanças, João Leão, afirmou esperar que o plano esteja aprovado no primeiro trimestre, tendo as negociações formais com a Comissão Europeia começado este mês.  

No que toca ao empréstimo de 1200 milhões de euros que a TAP já recebeu, o ministro confirmou que o Governo está a propor que “grande parte” seja convertido em capital, “para que os indicadores financeiros da empresa melhorem”, o que fará com que o Estado se aproxime dos 100% do capital.

“É importante que a empresa viva por si própria para que o mais rápido possível, se possível a partir do próximo ano ou mais tarde, a empresa deixe de ter de ser financiada pelo Estado”, afirmou João Leão.

Sobre os obrigacionistas, e se estes irão ser afectados pelo plano de reestruturação, com um corte no seu investimento, o ministro afirmou que “até agora, não está previsto”, mas que essa é uma discussão que terá de existir com a Comissão Europeia “para garantir que todos os stakeholders estão envolvidos”.

Depois de questionado pela Reuters sobre se a TAP deveria ter como objectivo uma estratégia autónoma ou fazer uma aliança com outro transportador aéreo, João Leão defendeu que “pode ​​ser interessante ter outro player para também ajudar a TAP a garantir que a empresa se torne competitiva e lucrativa”.