O Conselho de Ministros (CM) que se realizou esta terça-feira aprovou a resolução que declara “a TAP, a Portugália e a Cateringpor em situação económica difícil”. Conforme explicita o comunicado do CM, passam a ser atribuídos “os efeitos previstos na legislação, nomeadamente a alteração de condições de trabalho e a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação colectiva aplicáveis, com estabelecimento do respectivo regime sucedâneo”.

De acordo com o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, encontra-se em situação económica difícil “a empresa que enfrentar dificuldade séria para cumprir pontualmente as suas obrigações, designadamente por ter falta de liquidez ou por não conseguir obter crédito”.

A aplicação deste regime marca o início da aplicação do plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas. Com a suspensão dos acordos de empresa, o grupo vai aplicar uma estratégia de corte de despesas com os trabalhadores do grupo.

Primeiro, haverá um quadro de adesões voluntárias, como rescisões amigáveis (que darão direito a subsídio de desemprego), trabalho parcial (pensado em termos de sazonalidade) e licenças sem vencimento. Depois do quadro de adesões voluntárias haverá, segundo se prevê, um despedimento colectivo na empresa pública.

Foi já identificado um número de 2000 trabalhadores, universo que poderá ser mais ou menos reduzido conforme decorra a primeira etapa prevista no plano que já foi entregue em Bruxelas e, também, o corte de salários.

Neste último caso, a ideia da empresa estatal é aplicar um corte transversal, progressivo, de 25% a partir do montante de 900 euros aos trabalhadores que fiquem. Assim, num vencimento de 1500 euros, por exemplo, o corte incidirá sobre 600 euros, o que leva a um corte efectivo de 10% do salário (150 euros). No caso de um vencimento de 2000 euros, o corte é de 13,75% (275 euros).

O objectivo do grupo TAP, na sequência dos impactos da pandemia de covid-19 ao nível da procura de passageiros, é ter já em 2021 um custo com salários reduzido em cerca de metade face a 2019, ou seja, da ordem dos 385 milhões de euros.