Um tribunal de Shenezn, na China, condenou esta quarta-feira dez activistas pró-democracia de Hong Kong a penas entre sete meses a três anos de prisão por travessia ilegal da fronteira. Os restantes dois, por serem menores, não foram acusados e estão sob custódias das autoridades de Hong Kong.

O grupo de 12 membros do movimento pró-democracia, com idades entre os 16 e os 33 anos, foi detido na província chinesa de Cantão em Agosto, quando tentava chegar de barco a Taiwan, ao que tudo indica para pedir asilo, uma vez que enfrentavam acusações judicias devido à sua oposição ao executivo de Hong Kong e a Pequim.

Desde então, o caso, que só foi conhecido no final de Setembro, gerou condenação por parte da comunidade internacional, particularmente da União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos, que denunciaram as condições da detenção, como grupo impossibilitado de escolher os seus advogados ou de contactar as famílias.

Num julgamento que decorreu praticamente sem testemunhas e sem a presença de familiares dos réus, Tang Kai-Yin, de 31 anos, e Quinn Moon, de 33, foram considerados culpados do crime de organização de travessia ilegal da fronteira, sendo condenados, respectivamente, a três e dois anos de prisão.

Os restantes oito, que incluem o luso-descendente Tsz Lunk Kok, de 19 anos, foram condenados a sete meses de prisão por passarem ilegalmente a fronteira, e deverão ser libertados no final de Março, tendo em conta que as autoridades chinesas vão contabilizar o tempo que já passaram detidos.

Quanto aos dois menores de idade, regressaram esta quarta-feira a Hong Kong e estão sob custódia das autoridades. Depois de cumprirem uma quarentena como medida de precaução devido ao coronavírus, serão levados a tribunal no território, escreve a Reuters.

No julgamento de quarta-feira passada, que apenas foi anunciado na segunda-feira, impossibilitando os familiares de viajarem para Shenzen e cumprirem a quarentena obrigatória, os dez réus declararam-se culpados dos crimes de que estavam acusados.

A Amnistia Internacional condenou as sentenças do tribunal de Shenzen e disse que os membros do grupo estão em “risco de tortura depois de um julgamento injusto”.

“Estas sentenças proferidas após um julgamento injusto revelam os perigos enfrentados por qualquer pessoa julgada pelo sistema criminal chinês”, disse Yamini Mishra, responsável da Amnistia para a Ásia-Pacífico, num comunicado citado pela BBC.

Depois de cumprirem as sentenças, os activistas pró-democracia deverão regressar a Hong Kong, onde podem cumprir novas penas de prisão, uma vez que enfrentam acusações relacionadas com a sua participação em manifestações de 2019.

Segurança nacional

Particularmente sensível é o caso de Andy Li, de 30 anos, que em Agosto esteve detido em Hong Kong acusado de lavagem de dinheiro e conluio com forças estrangeiras, acusações no âmbito da lei de segurança nacional que entrou em vigor final de Junho.

Li acabou por ser libertado sob caução e aguardava julgamento, sendo que, à luz da legislação imposta por Pequim à região, pode enfrentar prisão perpétua, motivo que o terá levado a tentar fugir de Hong Kong rumo a Taiwan.

Com a nova legislação, que pune os crimes que Pequim considera como secessão, subversão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras, o movimento pró-democracia em Hong Kong perdeu força, em parte também devido às restrições impostas para conter a pandemia de covid-19, um argumento utilizado pelo executivo regional para adiar as eleições legislativas.

Além disso, várias figuras proeminentes da oposição, como Joshua Wong ou Agnes Chow, estão a cumprir penas de prisão pela participação em protestos em 2019, enquanto o Conselho Legislativo (parlamento) está sem oposição, depois de os deputados pró-democracia terem apresentado a demissão em bloco após a aprovação de uma lei imposta pela China que permite retirar os mandatos aos políticos considerados uma ameaça à segurança nacional.