Que a covid-19 não tem feito bem a ninguém é um facto por demais comprovado e nem sequer precisamos de ser contaminados ou ter alguém das nossas relações contaminado. Que a covid-19 também serviu para criar instantaneamente uma série de especialistas em vírus, epidemias e afins também é um facto adquirido pela experiência diária. Vamos aprendendo a viver com isso com a tolerância possível. Mas que as duas situações se combinem em decisões judiciais é motivo de alerta.

Já tínhamos tido o caso das juízas que fizeram uma leitura errada de artigos científicos para considerarem que, “face à actual evidência científica, esse teste [o PCR] mostra-se, só por si, incapaz de determinar, sem margem de dúvida razoável, que tal positividade corresponde, de facto, à infecção de uma pessoa” pelo novo coronavírus. Os especialistas vieram rapidamente repor a verdade, afirmando que os testes PCR, os mais usados em todos os países para detectar a presença do SARS-CoV-2, são os mais fiáveis.

Agora temos o caso de uma juíza que decidiu que crianças institucionalizadas não podem ir passar o Natal com as famílias porque existe “o risco sério de surgirem casos de covid-19 em casas de acolhimento caso os jovens e as crianças se desloquem para diferentes pontos do país e se encontrem com familiares e amigos”. Uma medida pouco entendível quando se sabe que a mesma magistrada tem autorizado as mesmas crianças a estar quinzenalmente com as famílias ao fim-de-semana.

Todos percebemos bem que a época de festas é um período complicado para controlar as contaminações devido às viagens e às reuniões familiares. Mas também vivemos no país onde o Governo decidiu, para já, que o Natal deveria corresponder a um momento de alívio das medidas, por isso não se consegue compreender que crianças institucionalizadas tenham de ser menos que os restantes cidadãos.

Pior, o caso parece revelar um padrão de comportamento durante a pandemia em relação às crianças institucionalizadas que indicia que os mais frágeis estão sujeitos a arbitrariedades que exigem forte escrutínio. Sim, porque foram as crianças institucionalizadas que a Direcção-Geral da Saúde decidiu que devia isolar durante 14 dias antes de entrarem numa instituição. Uma medida discriminatória que só caiu depois de muitos protestos.

Até pode ser que o Natal não venha a ser para todos. Mas enquanto for para alguém, que seja para as crianças.