O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que autoriza a realização da despesa referente à participação portuguesa do Instrumento de Apoio a Emergências, no âmbito da estratégia europeia de vacinas no âmbito do combate à covid-19. A resolução n.º 108/2020 foi publicada nesta terça-feira em Diário da República e prevê que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) pague a participação portuguesa no valor superior a onze milhões de euros, pagos integralmente em 2020.

“Face aos custos humanos e económicos da pandemia da doença covid-19, que só serão definitivamente ultrapassados com a descoberta de um tratamento ou de uma vacina seguros e eficazes, a União Europeia aprovou e divulgou uma estratégia para as vacinas contra o vírus SARS-CoV-2, considerando que nenhum Estado-membro dispõe, por si só, das capacidades necessárias para investir no seu desenvolvimento e produção”, lê-se no diploma.

“Nesse sentido, a Comissão Europeia adoptou uma estratégia para as vacinas covid-19 apoiando o desenvolvimento e produção com o financiamento de parte dos custos iniciais a partir do Instrumento de Apoio a Emergências (ESI). Os Estados-Membros, incluindo Portugal, subscreveram esta Estratégia e garantiram o financiamento conjunto, no valor de 750 milhões de euros, sendo a contribuição de cada Estado-Membro calculada com base no rendimento nacional bruto”, acrescenta a resolução.

No caso de Portugal, essa participação foi calculada em exactamente 11.209.005 euros, uma verba inscrita no orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde. A vacina começará a ser administrada em Janeiro.