A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira um projecto de arquitectura para transformar em habitação turística um imóvel identificado na Carta Municipal do Património, com os votos contra do CDS-PP, PCP e BE. A proposta, apreciada em reunião privada do executivo, contou apenas com os votos favoráveis de PS e PSD.

Em declarações à agência Lusa após o encontro, a vereadora do PCP Ana Jara explicou que se trata de um edifício do século XIX, no gaveto da Rua Alexandre Herculano com a Rua Duque de Palmela, que faz parte de “uma parte importante do Plano Director Municipal (PDM)” que é “para preservar”. 

O edifício data de finais do século XIX, e é um dos poucos exemplares da zona onde se insere, uma vez que os outros prédios têm sido remodelados. Integra a Carta Municipal do Património do PDM na listagem dos “Bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis” e está abrangido pelo Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) identificado nos “Bens de Valor Patrimonial Relevante”.

“O que nós temos assistido é que muitos destes edifícios estão a ser intervencionados com um olhar muito impróprio”, defendeu a comunista, acrescentando que esta é particularmente “uma alteração muito violenta”. 

No mesmo sentido, o vereador do BE Manuel Grilo considerou que “já há demasiado empreendimento turístico na zona”, pelo que “não faz qualquer sentido a alteração de uso”.

Por seu turno, o eleito do CDS-PP João Gonçalves Pereira justificou o voto contra com o facto de ter dúvidas relativas ao estacionamento e ao PDM.

De acordo com a proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, o projecto prevê “a reformulação do interior do edifício, ampliando-o em altura e lateralmente tendo em vista a implementação de um programa hoteleiro, mantendo, no rés-do-chão, o uso terciário (comércio) e alterando o uso de habitação (nos restantes pisos) para uso de turismo/empreendimento turístico, do tipo “Apartamentos Turísticos”.

A Câmara de Lisboa aprovou ainda a realização de uma empreitada urgente de estabilização da escarpa a leste da Estrada do Loureiro, na freguesia da Estrela, que implica o realojamento temporário de moradores, no valor de 2,8 milhões de euros.

“Os trabalhos a realizar implicam a necessidade de desocupação temporária das habitações junto à escarpa, por razões de segurança, e de demolição de três habitações para permitir o acesso aos locais das obras, as quais serão posteriormente reconstruídas”, lê-se no documento.

De acordo com a autarquia lisboeta, presidida por Fernando Medina (PS), “estão em causa valores de ordem pública, relativos à salvaguarda de pessoas e bens, nomeadamente no que respeita à segurança dos moradores dos edifícios situados ao longo do período da escarpa, face ao risco iminente de novas derrocadas”.