Os vereadores do CDS, PSD e PCP lamentaram esta quarta-feira que o projecto para a requalificação do antigo Hospital da Marinha, em Lisboa, não tenha sido discutido e votado em reunião do executivo, sobretudo porque este imóvel integra a Carta Municipal de Património. 

“Estamos perante um caso de engenheira urbanística”, atirou o vereador do CDS, João Gonçalves Pereira, durante a reunião pública da autarquia desta quarta-feira, onde defendeu que “um projecto desta dimensão, no edifício relevante que é”, deveria ter sido discutido pelo executivo em sessão semelhante à que decorria.

O PÚBLICO revelou, na terça-feira, que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar que a recém-criada Associação de Defesa do Património Cultural Edificado de São Vicente (ADPEV) apresentou contra o projecto aprovado pela autarquia para o antigo Hospital da Marinha. Face a esta decisão, os trabalhos terão de ser suspensos. 

A associação questiona a legalidade da construção de dois edifícios novos ao lado do antigo hospital — além da recuperação do imóvel original —, aprovada por despacho do então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. Ora, segundo argumenta a associação, isso não respeita as normas do Plano Director Municipal (PDM) sobre os imóveis e conjuntos arquitectónicos que constam na Carta Municipal do Património. 

Na reunião, o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, disse desconhecer ainda os fundamentos da providência cautelar, mas garantiu que irá analisar o caso. 

Para João Gonçalves Pereira, “isto são na prática dois projectos”, referindo-se ao facto de o projecto prever a reabilitação da estrutura existente e a construção de dois edifícios novos. “Há projectos, licenciamentos que deveriam obrigatoriamente vir a reunião de câmara. Tem a ver com a importância política para a cidade, o impacto relevante que têm nas zonas”, disse o eleito centrista. A vereadora do PSD, Teresa Leal Coelho, subscreveu a posição manifestada pelo CDS. 

Já a vereadora Ana Jara, do PCP, notou que apesar de este projecto ser apresentado como um “projecto de reabilitação de um edifício da Carta Municipal de Património”, “esconde uma alteração profunda do edificado e que introduz de impacto relevante na cidade”. 

O edifício é propriedade da Stone Capital desde 2016, depois de o Estado o ter colocado à venda. O projecto que está neste momento em curso é do arquitecto Samuel Torres de Carvalho e contempla usos de hotelaria, comércio e habitação.

João Gonçalves Pereira questionou ainda o vereador do Urbanismo sobre se os serviços têm verificado se as medidas apresentadas pelos promotores nas fichas estatísticas de obras correspondem às medidas reais, uma vez que tal pode resultar em prejuízo para os cofres do município, no que respeita, por exemplo, ao montante de taxas cobradas. 

Na resposta, Ricardo Veludo concordou que existem “insuficiências no controlo das medições das informações que se inscrevem na ficha estatística de obras”. “Essa verificação não está a ocorrer sempre, por isso foi inscrita, no plano de auditoria interna, uma análise sobre a forma como são apurados os valores das taxas de urbanismo. O problema está identificado”, notou.