O primeiro-ministro, António Costa, reconheceu nesta terça-feira, que “esta semana é decisiva” para saber como estará o país nos próximos dias, e nos seguintes, e revelou que no próximo sábado os portugueses já saberão o que esperar do Natal e do Ano Novo. “O Governo propôs ao Presidente da República e o Presidente da República aceitou que, desta vez, quando for anunciada a renovação do estado de emergência sejam divulgadas as medidas até 6/7 de Janeiro”, anunciou o chefe do Governo. “É preciso que as pessoas tenham uma noção do que pode ser o Natal.”

Aos microfones da rádio Observador, António Costa prometeu “o máximo de pedagogia e o mínimo de regras” e disse que a reunião no Infarmed, na quinta-feira de manhã, servirá para conhecer os números mais actualizados do que é a evolução possível da pandemia nas próximas semanas para tomar decisões mais afinadas. “O desejo era que o Natal fosse um Natal normal. Não vai poder ser. Quanto mais o Natal for à mesa, mais perigoso é porque não há máscaras. Quanto mais pessoas estiverem à mesa, mais perigo de contaminação há”, disse, admitindo ainda que gostaria que não houvesse restrições à circulação.

António Costa foi mais taxativo sobre o final do ano. “A passagem do ano vai ter todas as restrições”, avançou. E acrescentou que não haverá festas de final do ano e que o recolher obrigatório pode evoluir das 23h para a uma da manhã. “Temos de fazer um grande esforço para controlar esta segunda vaga. Temos de ter um Dezembro estável, porque em Janeiro e Fevereiro chega o período de maior frio, em que normalmente há o pico da gripe e os riscos aumentam”, assim como é quando cresce a confluência entre gripe e covid e a pressão sobre o SNS.

Critérios de vacinação

A entrevista começou pela questão da vacina e o primeiro-ministro anunciou que na próxima quinta-feira à tarde vai ser divulgado todo o plano nacional com os critérios de vacinação anti-covid. “Estamos a trabalhar há vários meses (...) Assegurámos a totalidade dos lotes que poderíamos adquirir. Estamos tranquilos quanto a toda a programação”, disse, recusando atrasos e lembrando que a vacina ainda não foi licenciada na União Europeia. “A Agência Europeia do Medicamento divulgará hoje calendário com as datas em que pretende fazer as reuniões de aprovação das vacinas. Antes disso não são válidas e não podem ser distribuídas”.

“Os vinte e tal milhões de doses que adquirimos não chegam todos no mesmo dia. Vão chegando em lotes. O primeiro constrangimento que está quase ultrapassado era a descoberta da vacina. Agora há um segundo: haver a nível mundial uma reunião de forças para produção da vacina à escala global”, acrescentou António Costa.

O primeiro-ministro comentou ainda sobre os critérios de vacinação, explicando que “há alguns que, por muito ajustados que sejam do ponto de vista técnico, têm limitações éticas que não poderão ser aceites”. E exemplificou: “Houve uma formulação apresentada - não serão aplicadas às pessoas com mais de 75 anos - mas a questão era dizer que existem certas vacinas que não são recomendadas a certas partes da população.”

Sem querer usar a expressão do Presidente da República, de que a ideia de não vacinar ninguém acima dos 75 anos é “tonta”, António Costa preferiu dizer que “há ideias que não são aceitáveis politicamente”.

Tendo ainda em conta o calendário da vacinação, o Observador questionou Costa sobre se é expectável que as restrições sejam todas levantadas a partir do momento em que as vacinas chegarem, mas o governante rejeitou fazer projecções. “Temos modelado as medidas em função da evolução de pandemia. Neste momento, os números estão a mostrar-nos que o ritmo de novos casos por dia está a diminuir, a taxa de incidência está a baixar, o famoso R também está a baixar e as medidas adoptadas estão a dar resultados”, referiu, sem abrir o jogo em relação ao que acontecerá depois de a vacina chegar.

O jogo do orçamento

Questionado sobre as votações do Orçamento do Estado para 2021, nas quais o Bloco de Esquerda votou contra o documento, ao lado da direita, o primeiro-ministro repetiu que Portugal vai cumprir o contrato do Novo Banco e que a votação no Parlamento foi “muito grave”. Aproveitou para voltar a acusar Rui Rio de “irresponsabilidade” e acrescentou que “com muita facilidade, [ele] arruma os seus princípios.

Sobre a decisão do Parlamento, que disse ser uma “bravata política que vai ser jurídica e financeiramente inconsequente”, avançou: “O que foi decidido pela Assembleia não foi que não se paga sem haver auditoria. O que a Assembleia decidiu foi retirar do fundo de resolução a verba necessária para cumprir caso haja lugar a cumprimento.”

Sobre se haverá necessidade de um orçamento rectificativo, António Costa disse: “Não necessariamente: há margem, quer na dotação provisional, quer noutras formas de financiamento. E se for uma decisão judicial, ela impõe-se ao que foi decidido no orçamento.” O primeiro-ministro afirmou que o Governo não tenciona fazer nada porque se trata de uma relação entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução. “Se e quando a questão se colocar, o que nós garantimos é que não vai faltar o dinheiro.”

António Costa mostrou-se ainda “relativamente tranquilo porque há ‘ene' situações para assegurar que a credibilidade internacional do “Estado português não será posta em causa”.

O governante descreveu a decisão de o Bloco de Esquerda (ao votar contra) como “oportunismo”. “Vamos viver momentos muito difíceis, o Governo vai ser muito impopular, ‘fiquem sozinhos com a vossa impopularidade que nós vamos pôr-nos ao fresco'”, disse, imaginando o que pensaram os bloquistas.

A seguir, elogiou os portugueses por serem inteligentes e perceberem que isso é oportunismo, o que essa avaliação já se reflecte nas sondagens. Sobre se vai perdoar a deserção ao Bloco, Costa respondeu: “Um primeiro-ministro não pode governar com estados de alma. Tem de estar concentrado na sua função.” Sobre o futuro, disse: “Quem vier por bem é bem-vindo, mas que o Bloco de Esquerda cometeu um erro político gravíssimo, lá isso cometeu”.

Costa apelidou ainda de “manobra final” e “acção de teatro” a “votação a meias com o PSD sobre o Novo Banco”. Nesse aspecto, disse, “o PCP foi coerente” e a “cambalhota foi do PSD”.

Ainda em matéria de orçamento, António Costa rejeitou que tenha havido qualquer conversação com o Chega, em matéria de Novo Banco. "Tenho uma cultura e um espírito bastante liberal. Prefiro mais a pedagogia do que as proibições. Acho que a forma eficaz de combater o Chega é dar resposta aos problemas sociais que alimentam o descontentamento a desesperança, a descrença, porque essa é a base do populismo.”

Impasse europeu

Em relação à Hungria, o primeiro-ministro reconheceu que não tem uma democracia igual à portuguesa, mas disse que Portugal apoia a condicionalidade decidida durante a presidência alemã. “Os acordos alcançados têm sido equilibrados e permitem a todos seguir em frente. Numa casa a 27, é preciso compatibilizar vários contrários: uns serem ricos, outros serem menos ricos; uns serem grandes, outros pequenos; uns serem mais à esquerda outros mais à direita; terem diferentes visões da religião na vida em sociedade. É necessário haver esse esforço de compatibilização”, insistiu.

“Polónia e Hungria estão a colocar-se numa situação inaceitável de bloqueio e se algum país julga que se pode colocar numa situação de chantagem, está condenado à partida”, assumiu ainda. “Espero que a Polónia e a Hungria compreendam bem que temos de ultrapassar este impasse”, conclui, pondo como prazo limite o final do ano.

Numa breve declaração sobre presidenciais, o chefe de Governo rejeitou divulgar em quem votará, mas disse: “Já sei em quem vou votar e não votarei em branco.”