Terminou nesta sexta-feira o prazo de candidatura dado pela Anacom aos potenciais interessados em participar no leilão do 5G. Apesar de toda a polémica gerada em torno do leilão, e das críticas da Meo, Nos e Vodafone às regras definidas pela entidade reguladora, nenhum dos três operadores quis deixar passar a possibilidade de participar na corrida às frequências da quinta geração móvel.

Mas todos mantêm as razões de queixa e a expectativa de que os seus argumentos sejam reconhecidos, pelo menos em tribunal.

Depois de ter ameaçado boicotar o leilão do 5G em protesto contra as regras definidas pelo regulador das comunicações, a Vodafone acabou por entregar o processo de inscrição no procedimento.

“A Vodafone Portugal confirma que apresentou hoje a sua candidatura ao leilão do 5G”, disse ao PÚBLICO fonte da empresa liderada por Mário Vaz, acrescentando que se trata de “um marco fundamental para o país, em particular num contexto económico que se caracteriza pela necessidade de investimento produtivo essencial para uma retoma sustentada”.

A Vodafone volta a salientar que “há aspectos do regulamento” que “deveriam ser alvo de revisão” e lembra que tem processos em tribunal para tentar travar o regulamento: “Mantemos a esperança de que algumas das acções possam ainda ocorrer em tempo útil para promover as alterações necessárias de forma a tornar o 5G um factor de competitividade e progresso para o país”.

Apesar de ter submetido a sua candidatura, a Altice Portugal, dona da Meo, sublinhou que “a entrega de candidaturas não garante, nem obriga, que os candidatos avancem no leilão”.

A empresa presidida por Alexandre Fonseca mantém que o regulamento “está ferido de múltiplas ilegalidades” e “representa um enorme retrocesso para a competitividade”.

Dizendo esperar que “o tribunal se pronuncie rapidamente sobre a providência cautelar interposta”, e que “as entidades competentes do nosso país ajam de uma vez por todas para repor a legalidade”, a Altice reafirma que as regras do leilão são “um enorme retrocesso para a competitividade” e põem em causa “a sustentabilidade do sector”.

O presidente da Nos, Miguel Almeida, já tinha adiantado, em entrevista à agência Lusa, na semana passada, que a empresa iria inscrever-se e participar no leilão, mas que a consequência seria “reduzir o investimento”.

Esta sexta-feira, a empresa reiterou que as regras do leilão “são inconstitucionais e ilegais à luz do direito nacional e europeu” e disse esperar que “sejam alteradas”. A expectativa da empresa é que, “perante tantas reacções públicas de preocupação, os órgãos decisórios do país intervenham e mudem as regras do leilão que não são consensuais”.

“Em especial”, destaca a Nos, a regra que permite aos novos concorrentes usarem as redes dos outros operadores através de contratos de roaming nacional, que é “uma verdadeira expropriação de activos privados”.

“É lamentável que o Governo, último responsável, não tenha até ao momento tomado qualquer posição sobre a matéria”, sublinha a empresa. O executivo, diz a empresa do grupo Sonae (dono do PÚBLICO), está a assistir “de forma indiferente à destruição de um ecossistema essencial ao desenvolvimento do 5G, da indústria 4.0, do bem-estar da sociedade portuguesa”.

Na quinta-feira, a Anacom divulgou uma nota a assinalar o final do prazo de candidaturas, e a reafirmar que o procedimento “visa promover uma maior concorrência no mercado das comunicações electrónicas”, para proporcionar aos consumidores o “máximo benefício em termos de escolha, preço e qualidade de serviço”.

Sobre o roaming nacional, a entidade liderada por Cadete de Matos, sublinhou que “será sempre transitório” e que “não cria uma vantagem concorrencial relativamente aos operadores que têm de conceder esse acesso e que são devidamente remunerados por isso”.

Trata-se, defende a Anacom, de uma medida regulatória para garantir igualdade de condições para todas as empresas, que “seria impossível sem este mecanismo de acesso às redes, e que permite reequilibrar as condições de base que permitem a concorrência efectiva”.